Contribuintes em dívida com a Prefeitura têm a oportunidade de usar o 13º

O prazo para aderir ao Refis termina nesta quinta-feira

Moradores de São José dos Pinhais com IPTU atrasado têm até quinta-feira (15) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. O programa oferece a possibilidade de parcelamentos e desconto de até 100% nos juros e multas referentes à dívida. O 13º salário pode ser aproveitado para regularização da situação fiscal do contribuinte junto ao município. 

Além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), outros tributos podem ser negociados por meio do Refis, como as taxas de coleta de lixo, limpeza pública, conservação de calçamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração, entre outros.

Ao cidadão que quiser regularizar o IPTU atrasado, por exemplo, utilizando o seu 13º salário, mas recebe somente no dia 20, e o prazo de adesão ao programa termina dia 15, a Secretaria de Finanças esclarece que após emitir o boleto o contribuinte tem até 10 dias para pagar a guia. Ou seja, quem aderir ao Refis no último dia do prazo terá até o dia 25 de dezembro para realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 20,00.

Há possibilidade de parcelamento em no máximo 30 vezes, com descontos gradativos. O contribuinte que optar por fazer o pagamento da dívida à vista tem desconto de 100% nos juros e multas. Já o contribuinte que preferir parcelar em 30 vezes o desconto terá desconto de 15%. 

“Quanto maior o número de parcelas menor o desconto nos juros e multas”, explica o secretário de Finanças, Álvaro Zukowski. 

Desde julho a Prefeitura está regularizando créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010, de pessoas físicas e jurídicas. 

Para maior comodidade, o contribuinte pode agendar o horário de atendimento pela internet através do endereço eletrônico www.sjp.pr.gov.br. Para mais esclarecimentos sobre o Refis de São José dos Pinhais basta ligar para o telefone 3381-6910.

CLIQUE AQUI e confira a tabela de descontos.

SERVIÇO

Refis - Programa de Recuperação Fiscal 

Parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas

Data: Até 15 de dezembro (quinta-feira)

Foto: João Fernandes

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais