O deputado federal Fernando Francischini disse, em encontro realizado sexta-feira (08), na sede da Secretaria de Segurança de São José dos Pinhais, que pretende implantar a discussão do porte de armas e do poder de polícia comum às guardas municipais.
O encontro teve a participação de representantes dos municípios paranaenses de Umuarama, Arapongas, Ponta Grossa, Campo Largo e Pinhais, além do secretário municipal de Segurança, Marcelo Jugend, que também preside o Conselho Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança.
Durante a reunião, Francischini – que é relator do projeto de lei federal que trata da Guarda Municipal e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados – defendeu a necessidade de regulamentação do trabalho e da atuação das guardas municipais. “É preciso esclarecer que ela não concorre com as outras polícias, pelo contrário, soma forças, auxiliando no trabalho da Polícia Militar”, afirmou o deputado. O secretário Marcelo Jugend, que também é a favor da regulamentação, diz que a realidade atual das guardas municipais é bem distante da atribuição legal da corporação, que é zelar pelo patrimônio público. “O cidadão cobra da Guarda a atuação como polícia comum. É por isso que precisamos regulamentar isso, garantindo constitucionalidade ao trabalho das guardas municipais”, afirmou Jugend.
Dentre os encaminhamentos do encontro, ficou definida a necessidade de criação de audiências públicas no Paraná, para esclarecer sobre as demandas da Guarda Municipal. As audiências deverão acontecer divididas por regiões e contarão, também, com a presença de Francischini. Além disso, definiu-se, também, a necessidade de pleitear junto à Superintendência Regional da Polícia Federal o criação de um ato discricionário, concedendo às guardas municipais das cidades de médio porte (entre 50 e 500 mil habitantes) o porte de arma fora do horário de trabalho. Outra hipótese – no caso específico de São José dos Pinhais – seria a alteração do convênio com a Polícia Federal, que define que o guarda municipal não pode portar arma durante seu deslocamento de casa para o serviço e vice-versa.
No período da manhã, o Conselho também discutiu a criação de um marco regulatório nacional para as Guardas Municipais. “Com essa regulamentação, queremos garantir um currículo mínimo de preparação da Guarda Municipal. Com treinamento e qualificação apropriados”, relata o secretário Jugend.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Fotos: João Fernandes.
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