A Polícia Federal (PF) em Curitiba iniciou, nesta terça-feira (5), uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e prisão em diversas cidades do Paraná, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal. A itenção é apurar desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as OSCIPS, espécie de ONG com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a realização de programas e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, o que fazem por meio de termos de parceria com municípios e ministérios do governo federal.
As fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações: Adesobras e Ibidec. Elas são acusadas de receber os recursos públicos e desviar parte deles a dirigentes, empregados das OSCIPs e terceiros.
Uma das OSCIPs investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, no valor de R$ 22 milhões com os municípios paranaenses de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.
Uma segunda OSCIP, mantida pela mesma quadrilha, entre 2003 e 2006, firmou contratos de R$ 65 milhões com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu.
Investigação
Conforme a Polícia Federal, o principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem suportadas pelos recursos públicos (emissão de notas fiscais "frias" para falsas consultorias).
As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Para implementar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.
Além da simulação de contratos (criação de despesas falsas), foi constatado superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das OSCIPs.
Os danos causados aos cofres públicos são altos e ainda estimados. as parcerias em questão envolvem valores significativos, de três milhões a quarenta e quatro milhões de reais, respectivamente. Parte dos valores foram comprovadamente desviados pela quadrilha.
As investigações foram conduzidas pela PF em Curitiba, mediante notícia de irregularidades encaminhada pelo Ministério da Justiça, perante a 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde expedidas as ordens judiciais para 16 prisões e 33 ações de busca e apreensão, cumpridas desde as primeiras horas do dia por dezenas de equipes integradas por 150 policiais federais, 30 agentes da CGU e 20 servidores da RFB, que atuam em Curitiba e em demais cidades no Paraná, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal.
Fonte: O Diário
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