Em discussão desde o início de março, o Código Municipal do Meio Ambiente de São José dos Pinhais já tem sua minuta pronta e será levado para discussão na 8ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que acontece entre 29 e 30 de julho.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Edilaine Vieira, o código prevê maior rigidez no combate a infrações ambientais. “Poderemos combater de forma mais eficaz atos como o descarte clandestino de resíduos da construção civil, que hoje afeta algumas áreas do nosso município”, afirma.
Com o Código a Prefeitura também terá autonomia para autuar diretamente o infrator e não apenas notificar. Hoje, no caso de denúncia de corte de um pinheiro, por exemplo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) notifica o responsável e exige que ele apresente a licença ambiental para o corte. Caso a licença não seja apresentada, a SEMMA chama um órgão de fiscalização ambiental estadual ou federal para realizar a autuação.
Após discussão na Conferência Municipal de Meio Ambiente, a minuta do Código será encaminhada à Procuradoria Geral do Município e, após parecer favorável, seguirá para a Câmara de Vereadores para tornar-se lei municipal, caso aprovada.
Foto: João Fernandes
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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