O Portal da Transparência da Prefeitura de São José dos Pinhais completa nesta sexta-feira (20) um ano de funcionamento. O portal permite que a população tenha acesso às contas públicas pela internet, onde estão especificadas a destinação da verba e as quantias.
O portal foi criado em cumprimento à Lei da Transparência, em vigor desde maio de 2009, que determinou que a União, estados e municípios disponibilizem as informações das receitas e despesas em tempo real e de maneira detalhada. Os municípios com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de São José dos Pinhais, deveriam se adequar à lei até 27 de maio do ano passado.
“Nós não apenas cumprimos a determinação legal no tempo certo, como atualizamos as informações duas vezes ao dia, ao meio-dia e à meia-noite”, afirma o responsável pela atualização do Portal da Transparência, Cléber Feltraco. O tempo real especificado pela lei é de uma vez por dia, referente às ações do dia anterior, mas a Prefeitura de São José dos Pinhais lança os dados de forma ainda mais instantânea.
Para acessar os dados referentes ao orçamento de São José dos Pinhais basta entrar no site da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br) e clicar no ícone Portal da Transparência, que fica do lado direito da tela, na parte de baixo. Lá será possível acessar informações referentes às licitações, relações de servidores ativos e inativos, situação das despesas orçamentárias, entre outras.
Os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até o dia 27 deste mês para se adequarem à Lei da Transparência. Aqueles que não cumprirem a determinação não receberão a certidão liberatória, requisito para receber verbas de outras esferas governamentais.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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