Após três décadas morando em um terreno de 17,3 mil m² - localizado na rua Silvio Pinto Ribeiro, no bairro Costeira, em São José dos Pinhais – cinco famílias precisarão sair de suas casas. As moradias lhes foram cedidas pela Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura, que o recebeu como doação da Prefeitura, na década de 90. Acusando desvio de finalidade, em 2003 o Município entrou com um processo de revogação de doação e o pedido de reintegração de posse chegou a ser concedido à Prefeitura. Com isso, o prazo para saída das famílias é seis de julho, daqui há um mês. Os moradores reclamam que não receberam outro lugar para morar nem mesmo apoio por parte do município.
"Não invadimos nada. Estamos aqui porque permitiram e agora dizem que não temos direito a nada", diz Clara Monteiro, moradora no local desde 1984
Moradora de outra casa no mesmo terreno, Clara Monteiro reclama não ter sido informada sobre o processo desde o início. “Fomos saber ano passado quando já não havia mais o que fazer. Em nenhum momento fomos ouvidos pelo juiz, pelo Ministério ou pela Associação. Como decidem algo sobre nossas vidas sem ao menos nos ouvir?”, questiona ela. “Nós temos direitos, não invadimos nada. Estamos aqui porque nos permitiram”, lembra.
“Tentaram invadir essa área diversas vezes. Ao lado temos uma grande invasão. Mas aqui não entraram porque defendemos essa terra. Quase levamos tiro; se entrassem ninguém mais os tirava. E agora a Prefeitura quer nos despejar sem direito a nada”, reforça Vieira.
Reintegração de Posse
A Prefeitura de São José dos Pinhais informou, por meio de nota, que na década de 90 o Município doou o referido terreno ao Ministério da Agricultura para que fosse utilizado para a construção de uma Associação aos Servidores do Ministério. “Como o terreno não foi utilizado para esse fim, mas foi cedido a cinco famílias que trabalhavam no Ministério para servir de moradia, a Prefeitura entrou com o pedido de reintegração de posse em 2003, sob alegação de desvio de finalidade”, diz o texto.
“Após a promulgação da sentença final, em abril de 2011, equipes da Secretaria Municipal de Habitação e da Procuradoria Geral do Município dirigiram-se até o local para informar as pessoas de que eles poderiam procurar pelos programas habitacionais disponíveis no município e teriam 90 dias para deixarem o local.”
A nota diz ainda que a Secretaria Municipal de Habitação ofereceu às famílias um terreno no bairro Zenetti, próximo à Academia da Polícia Militar do Guatupê, por meio de concessão de uso, para que possam morar.
Revogação de Doação
Procurada pela reportagem, a Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura (Aserma) emitiu nota assinada pelo presidente José Viccino.
Nela, a instituição confirma que recebeu o terreno como doação da prefeitura para lá instalar sua sede campestre. A obra, porém, não foi realizada por falta de verba.
“Conseqüentemente, o Município ingressou com Ação de Revogação de Doação cumulada com Reintegração de Posse, obtendo procedência tanto em primeira como em segunda instância. A Aserma permitiu que permanecessem no imóvel, sem quaisquer ônus, em função de que integrantes dessas famílias eram associados da entidade.”
A nota diz ainda que “os referidos ocupantes estavam cientes dos termos desta demanda, tanto que dois deles foram ouvidos como testemunhas no processo judicial em questão, no ano de 2004.”
“As famílias ocupantes do imóvel firmaram acordo com o Município de São José dos Pinhais, através do qual se comprometeram a desocupar o local no prazo de 90 dias, passando a ocupar imóvel que será disponibilizado pela Municipalidade, conforme informações constantes de petição protocolizada pelo próprio Município, em 06/06/2011, no processo de número 566/2003.”
Fonte: Pauta SJP
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