Conferência define inédito código ambiental de São José dos Pinhais

 Abertura da Conferência ocorreu na sexta-feira (29)
A 7ª Conferência do Meio Ambiente de São José dos Pinhais aprovou neste sábado (30) a minuta do projeto de lei que institui o Código Ambiental Municipal. Após a apresentação e apreciação da minuta, grupos se reuniram para análise de pequenas mudanças no Código.

Todas estas alterações foram levadas a votação pelos participantes da conferência em plenária. Após aprovação de todos os tópicos discutidos, agora o Código Ambiental Municipal será encaminhado para parecer da Procuradoria Geral do Município e posteriormente para aprovação da Câmara Municipal. Os vereadores discutirão e votarão o projeto de lei que institui o Código e que, se for aprovado, virará lei.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Edilaine Vieira, salientou a importância da implantação do Código. “Precisávamos ter mecanismos legais que nos respaldem para trabalhar. E pudemos participar desta construção discutindo juntos e dando sugestões”, acrescentou Vieira.

Alterações no código foram levadas a votação dos participantes da conferência

Para análise do Código e sugestões de mudanças oito eixos temáticos discutiram os temas: Políticas Públicas de Gestão e Educação Ambiental; Fiscalização; Sistema Municipal de Cadastro, Informação e Monitoramento Ambiental; Infração Administrativa e do Procedimento Administrativo; Avaliação de Impacto e Licenciamento Ambiental; Recursos Hídricos; Solo, Subsolo e Recursos Minerais; Flora e Fauna; Poluição e Resíduos Sólidos.

Além da análise do Código Ambiental Municipal, a conferência elegeu os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para a próxima gestão (2011-2013). As entidades eleitas representarão os setores produtivos da sociedade, entidades ambientalistas e comunitárias, clubes de serviços e órgãos fiscalizadores de profissões (confira quadro abaixo).

“Foi importante a participação da sociedade civil na aprovação da minuta do código, mostrando uma atitude participativa. Estamos dando um grande passo e escrevendo a desta cidade”, ressaltou a secretária Edilaine Vieira.

Conselho Municipal de Meio Ambiente teve seus membros eleitos

Para o presidente da Subseção de São José dos Pinhais da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR-SJP), Dirceu Précoma, que participou da abertura do evento, é através destas conferências e reuniões que se pode melhorar a fiscalização do meio ambiente, para que todos respeitem as leis.

Com o novo código, infrações administrativas ambientais podem resultar em diversas punições como advertência; multa simples ou diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; suspensão de venda e fabricação do produto; suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.
O evento contou ainda com apresentação do Coral da Associação da Vila Militar, palestras com Fábio Guarani, professor doutor da Universidade Federal do Paraná e do secretário de Meio Ambiente de Manaus (AM), Marcelo José de Lima Dutra.

Confira os membros eleitos do Conselho Municipal de Meio Ambiente gestão 2011-2013:

Representantes dos Setores Produtivos da Sociedade:
- SINESP e APP

Representantes das Entidades Ambientalistas
- CEDEA, Projeto Ilha e URBITOUR

Representantes das Entidades Comunitárias
- UNAM, FEMAM e AMBHIRRE

Representantes dos Clubes de Serviços
- Associação dos Aposentados de São José dos Pinhais

Representantes dos Órgãos Fiscalizadores de Profissões
- CRECI


Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais