A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 foi aprovada pelos vereadores nesta quinta-feira (07), durante sessão ordinária. A lei define como a prefeitura de São José dos Pinhais vai aplicar o orçamento estimado em cerca de R$ 521 milhões para o próximo ano.
Pela LDO aprovada, as áreas com maiores investimentos em 2012 serão Saúde (R$ 129 milhões), Educação (R$ 150 milhões) e Obras (R$ 52 milhões). A Constituição Federal prevê o repasse obrigatório de no mínimo 25% do orçamento para a Educação e 15% para a Saúde. Mas, em São José dos Pinhais os investimentos serão maiores do que determinado pela lei. De acordo com a LDO a Educação receberá 28% do orçamento e a Saúde 24%.
Entre as ações propostas para o ano de 2012 estão a construção de quatro novas unidades de saúde, relocação de moradias localizadas em áreas de risco, construção de centros de educação infantil e escolas, construção e reforma de canchas de areia e poliesportivas, além de revitalização e recuperação de pavimentação e passeios.
Agora, o Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar à Câmara Municipal a Lei de Orçamento (LOA), que proverá os recursos necessários para cada ação constante na LDO – 2012. A LOA estima a receita e fixa as despesas do município. O mesmo deve ser aprovado pelos vereadores até a última sessão ordinária deste ano.
A estimativa de orçamento para 2012 é superior à de 2011, que foi de R$ 518,978 milhões.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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