Empreendimentos dos programas habitacionais terão isenção fiscal em SJP

Os empreendimentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e os destinados ao atendimento dos moradores atingidos pelas obras dos rios Ressaca e Itaqui terão isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em São José dos Pinhais. A concessão foi autorizada através da Lei municipal 1.795/2011.

O benefício só será concedido mediante comprovação, por parte do empreendedor, que o valor concedido a título de isenção será repassado para o custo final da unidade habitacional.

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“Essa isenção do ISSQN facilita muito para os empreendedores. É uma forma que a Prefeitura de São José dos Pinhais achou para incentivar as construtoras. Com esse beneficio, as obras ficam mais baratas, facilitando a construção de moradias”, explicou Loester Vargas, secretário municipal de Habitação.

A nova lei concede esta isenção para os empreendimentos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” que atendam as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. “Os terrenos são caros e todos os municípios têm mais dificuldade nesta faixa salarial do programa”, acrescentou Vargas.

As obras do Rio Itaqui estão sendo realizadas para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. O objetivo da Prefeitura é reassentar as famílias que hoje vivem em áreas de ocupações irregulares nas regiões do Guatupê e Borda do Campo.

A mesma situação vivem os moradores do entorno do Rio Ressaca. A ordem de serviço para a construção de 73 unidades habitacionais foi assinada no início deste mês. As moradias serão destinadas para as famílias que já foram removidas. Além disso, em uma segunda etapa, outras 137 casas terão que ser construídas para a retirada das famílias que ainda permanecem na região.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Foto: Sergio Sabino