Justiça determina que prefeitura não construa em área de prédio histórico

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ganhou uma ação na justiça que determina que aprefeitura de São José dos Pinhais não realize construções na área do Casarão dos Passos Oliveira, um imóvel de 135 anos que foi demolido em maio de 2011. A única opção dada pela justiça é a reconstrução do antigo prédio. A decisão da juíza Mychelle Pacheco Cintra saiu na terça-feira (9) e prevê multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

O imbróglio em relação ao casarão vem se arrastando por meses. Em junho, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de São José dos Pinhais e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do MP-PR, ingressaram com uma ação civil pública contra o município por danos ao patrimônio histórico e cultural. O Casarão dos Passos Oliveirachegou a ser sede da prefeitura local. O imóvel foi construído no século 19 e era a única edificação da cidade que ainda tinha uma fachada com a arquitetura neoclássica italiana. O MP pedia a reconstrução do prédio e que a prefeitura pagasse indenização em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

No local do casarão demolido, a prefeitura pretende construir o Paço Municipal para abrigar secretarias e órgãos municipais que atualmente estão acomodados em locais alugados. O município, que é dono do imóvel desde a década de 80, alegava que havia obedecido todas as normas legais e administrativas antes da demolição.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que o poder público municipal vai recorrer da decisão judicial. Segundo nota do órgão, a determinação vai de encontro com outra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de que o município é "soberano para decidir pela demolição ou não do prédio através de processo administrativo".

Ainda de acordo com a assessoria, a Prefeitura não teria desrespeitado qualquer decisão judicial pois "não existia nenhuma determinação em vigor que impedisse o município de praticá-la".

Tombamento

Em agosto de 2010, o jornalista Antônio Bobrowec, morador de São José dos Pinhais, deu entrada em um pedido de tombamento do prédio. Segundo ele, no dia 17 de agosto, após o pedido de tombamento, uma equipe da prefeitura esteve no local e emitiu um relatório informando que o imóvel estava em bom estado de conservação. Em maio deste ano, na época da demolição, a prefeitura emitiu nota oficial desmentindo esse relatório. De acordo com a prefeitura, o processo de tombamento foi indeferido pela Secretaria Municipal de Cultura em 24 de março e a parte requerente não recorreu da decisão junto ao órgão competente, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em tempo hábil.

O MP informou que obteve liminar na 1.ª Vara Cível de São José dos Pinhais que determinava o pré-tombamento do prédio e proibia a demolição. Mas a prefeitura conseguiu suspender a liminar no Tribunal de Justiça em 9 de março de 2011 e demoliu o prédio em 14 de maio. Segundo o MP-PR, a demolição foi feita sem autorização, com arquivos oficiais e móveis em seu interior.

Segundo o secretário de Comunicação, Luiz Carlos da Rocha, a demolição foi realizada porque o município entendeu que o casarão não tinha valor histórico e estava autorizada. Comparando fotografias da casa (antigas e atuais), equipes da prefeitura constataram que a versão original não existia mais, porque havia sido objeto de inúmeras reformas, que o descaracterizaram. De acordo com a prefeitura, o restauro custaria R$ 1,36 milhão.

Fonte: Gazeta do Povo