O Serviço Funerário Municipal (SMF) de São José dos Pinhais, que também engloba os cemitérios públicos, vai além da prestação de serviços a pessoas carentes, sem-teto ou àqueles que não têm família. O órgão, que presta atendimento 24 horas, também é responsável pela liberação de corpos para velório e sepultamento de pessoas em geral, ocorridos no município, tanto para São José dos Pinhais como para outras localidades do Estado e do País.
Em caso de falecimento, em casa, em hospitais ou outros locais, é preciso levar a documentação da pessoa falecida, assim como do responsável pelo funeral, bem como comprovante de endereço e declaração de óbito até o SMF, que orienta gratuitamente e emite a guia de controle. Esse serviço deve preceder qualquer atuação de funerárias, que não têm permissão para fazer nenhuma abordagem à família no local do óbito.
O decreto nº 6.307 de dezembro de 2007 e o artigo 84 da Constituição Federal asseguram que as famílias, em virtude do nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, contem com auxílio de Assistência Social dos Estados e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Para o secretário de Assistência Social de São José dos Pinhais, Leone do Rocio Leal, é preciso que haja um procedimento bem delimitado com relação aos atendimentos, para que o serviço social possa atuar mais efetivamente, dentro do que estabelece o decreto. “Para isso, é preciso que alteremos alguns aspectos da lei municipal atual. Estamos conversando nesse sentido”, informa.
Todos os procedimentos são de grande relevância, mas o serviço de funeral gratuito ofertado pelo SMF é indispensável e fundamental para muitos usuários. É o caso de Luzia Schogar de Souza, que não era parente, mas conhecia o Sr. José Marcolino da Silva há mais de 25 anos. Ela conta que quando ele faleceu, no último mês de julho, foi muito importante ter um local para onde encaminhar os trâmites e solicitar ajuda. “Fui muito bem atendida quando comuniquei a morte dessa pessoa ao serviço da Prefeitura. Ele não tinha família, então não houve velório, mas acompanhei o atendimento e achei realmente muito sério o trabalho”, afirma.
Alvino Buhrer é responsável pela Divisão de Cemitérios junto à Secretaria Municipal de Urbanismo. Ele conta que até 1990, os lotes nos cemitérios públicos eram vendidos para os interessados em construir seus jazigos familiares. “Hoje, os terrenos estão mais escassos. Nós até utilizamos espaços de cemitérios particulares, que nos emprestam as gavetas pelo prazo de três anos, para que demos conta da demanda. É de direito do município utilizar um porcentual de 5%, conforme a lei 44/91, do código de postura, mas até excedemos essa quantia. Por isso, não é mais feita a comercialização dos lotes e sim, utilizado o terreno público, na medida em que as demandas vão surgindo”, explica.
Alvino comenta ainda que existe uma situação de abandono por parte de muitos familiares com relação às responsabilidades estabelecidas, quando é prestado o serviço funerário gratuito. “O familiar de uma pessoa carente que utilize o serviço gratuito fica responsável pela limpeza e manutenção do jazigo, bem como pela retirada dos restos mortais após cinco anos, quando deve ter providenciado um local adequado para que possamos reutilizar a gaveta. Mas menos de 10% retornam aos postos de atendimento para cumprir com o compromisso. Os demais ficam por mais de 10 anos, o que nos preocupa bastante, pois não podemos dar encaminhamento sem a permissão desse familiar, sob pena de não identificação futura, o que pode ocorrer sempre por motivo de investigação, coleta de material genético, etc”, argumenta Alvino.
Em média, são feitos de 30 a 50 atendimentos mensais gratuitos. Alguns, só enterro, e outros, enterro e velório na Capela Mortuária Municipal. Nos casos de indigência, desde que não haja nenhum impedimento legal, o sepultamento é imediato.
AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
A ampliação dos cemitérios é um grande desafio para o serviço público, destaca Alvino. É difícil ampliar por causa da legislação ambiental, o que é importante ser seguido, mas em alguns casos, bastante desafiador. As normas da legislação e os aspectos ambientais de proteção dos lençóis de água são aplicadas a todos os cemitérios, tanto públicos como privados ou comunitários.
Dos 19 cemitérios existentes em São José dos Pinhais, oito são municipais, sete são comunitários e quatro, particulares.
No entanto, em relação ao prazo para retirada dos restos mortais, os cemitérios particulares têm diferentes prazos. “Em São José dos Pinhais, costuma-se fazer a retirada em três anos (nos particulares), já em Curitiba, sei de casos que fazem isso com dois anos, ou seja, não há uma norma padrão para os particulares. Os nossos cemitérios públicos deixam por cinco anos”, observa.
Para Alvino, a maioria das pessoas deixa a o planejamento da própria morte ou a de um familiar para quando ela acontece. “Não dá para dizermos que as pessoas não se preocupam com a morte. O que percebemos aqui, como lidamos com muitas pessoas carentes, é que não é possível tratar essa questão com prioridade, quando para muitos falta dinheiro para a sobrevivência”, avalia. Ele comenta que São José dos Pinhais se tornou muito populosa desde os anos 80, com a vinda das indústrias, e por isso, muita gente de fora é atendida pelo município, inclusive pelo serviço funerário. Segundo Alvino, quando se verifica o local de nascimento das pessoas atendidas, apenas 5% são nascidas no município.
Serviço
Contatos com o Serviço Funerário Municipal de São José dos Pinhais, podem ser feitos diretamente, na rua Ângelo Zen, 55 - Centro,das 8h às 18h, ou pelo telefone (41) 3398-1299 e 3383-3229.
Foto: João Fernandes
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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