Prefeitura dará assistência jurídica gratuita à população de baixa renda

 O Prefeito Ivan Rodrigues e o presidente da FAMEC, Eduardo Vaz, assinaram convênio para instalação do Núcleo Rodrigo da Rocha Loures.

Democratizar o acesso à assistência jurídica oferecendo o serviço de maneira gratuita a pessoas de baixa renda é o objetivo do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que foi reinaugurado nessa quinta-feira (25) através de uma parceria entre a Prefeitura de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC).

O Núcleo atenderá uma série de problemas judiciais, entre eles ações penais, separações, divórcios e inventários. As ações são destinadas às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, preferencialmente beneficiadas por programas como o Bolsa Família. O espaço onde funcionará o Núcleo recebeu a denominação de Rodrigo da Rocha Loures, em homenagem ao presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

Para conseguir o atendimento jurídico gratuito, as pessoas devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), onde será feita uma triagem socioeconômica e o encaminhamento ao NPJ. “Lá será feita uma consulta e tomada a devida providência à situação, até mesmo entrar com ação jurídica dependendo do caso”, explica o diretor do departamento de apoio técnico e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fernando Firmino.

O presidente da FIEP, Rodrigo da Rocha Loures, destacou os benefícios sociais e pedagógicos do NPJ.

O prefeito Ivan Rodrigues destacou a importância do trabalho do Núcleo de Práticas Jurídicas. “O Núcleo exerce uma função social muito representativa, de permitir o acesso jurídico às pessoas mais carentes. No Brasil, a Justiça é cara e praticamente inacessível”, declara.

A reativação do NPJ foi comemorada pelo presidente da FAMEC, Eduardo Vaz, que agradeceu o apoio da Prefeitura. “O espaço tem um aspecto social principal de atender a sociedade com dedicação e carinho”, afirma Vaz.

Para o presidente da FIEP, as atividades do Núcleo beneficiam tanto no aspecto social quanto no pedagógico. “É uma oportunidade relevante de atender uma necessidade social e além de tudo tem um grande alcance pedagógico, possibilitando aos alunos o exercício da profissão aliado ao da cidadania”, destaca Rocha Loures.

Entre as autoridades presentes no evento de reinauguração do Núcleo e assinatura do convênio entre Prefeitura e FAMEC estiveram a juíza da Vara de Família, Infância e Juventude, Ilda Corrêa de Moricz; o chefe da Defensoria Pública e ex-coordenador do NPJ, Joran Pinto Ribeiro; o vereador Onildo dos Santos; o secretário de Assistência Social, Leone do Rocio Leal; o secretário de Cultura e Indústria, Comércio e Turismo, Christian Bundt; e o procurador-geral do município, Luiz Henrique Ramos.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Fotos: Silvio Ramos