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A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo REFIS, está atendendo cerca de 250 pessoas por dia interessadas em acertar suas pendências. Desde o início de julho a Prefeitura está renegociando créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010. Entre os tributos estão o IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, limpeza pública, conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo Poder Público Municipal.
O programa oferece condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município, e objetiva ainda a recuperação de empresas que atuam em São José dos Pinhais.
Confira abaixo a tabela de descontos:
Percentual de desconto | ||
Forma de Pagamento | Juros | Multa |
À vista | 100% | 100% |
Em 30 dias | 95% | 95% |
Em 60 dias | 90% | 90% |
Em 90 dias | 85% | 85% |
Até 6 parcelas | 70% | 70% |
De 7 a 12 parcelas | 50% | 50% |
De 13 a 24 parcelas | 30% | 30% |
De 25 a 30 parcelas | 15% | 15% |
Serviço:Para maiores esclarecimentos sobre o REFIS basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, através dos telefones 3381-6910 ou 3381-6998.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Foto: João Fernandes
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