Prazo para adesão ao REFIS de São José dos Pinhais é prorrogado até 31 de outubro

Os contribuintes que ainda não regularizaram sua situação fiscal junto ao município terão mais dois meses para quitarem suas dívidas. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de São José dos Pinhais foi prorrogado até 31 de outubro. O REFIS permite aos contribuintes a possibilidade de parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas referentes a dívidas.

A prorrogação do prazo deveu-se à grande procura de contribuintes nos últimos dias. A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo REFIS, está atendendo cerca de 500 pessoas por dia interessadas em acertar suas pendências. “A procura realmente está muito grande, e por causa disso optamos prorrogar o prazo para que todos os contribuintes sejam atendidos”, explicou o secretário da pasta, Álvaro Zukowski.

Desde o início de julho a Prefeitura está renegociando créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010. Entre os tributos estão o IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, limpeza pública, conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo Poder Público Municipal.

 Contribuinte tem até o dia 31 de outubro para regularizar sua situação fiscal junto ao município 

Para aderir ao REFIS, o contribuinte ou seu representante legal deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças e assinar o Termo de Responsabilidade de Parcelamento. O pagamento das dívidas poderá ser feito em até 30 parcelas mensais e consecutivas. O percentual de desconto nos juros e multas incidentes sobre os tributos municipais depende do número total de parcelas escolhido pelo contribuinte.

Para pagamentos à vista os descontos nos juros e multas referentes a dívida serão de 100%. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser menor do que R$20. “O movimento está grande porque realmente vale a pena. Os próprios contribuintes que estão quitando suas dívidas estão vendo isso”, acrescentou Zukowski.

Confira abaixo a tabela de descontos:

Percentual de desconto
Forma de Pagamento	Juros	Multa
À vista	100%	100%
Em 30 dias	95%	95%
Em 60 dias	90%	90%
Em 90 dias	85%	85%
Até 06 parcelas	70%	70%
De 07 a 12 parcelas	50%	50%
De 13 a 24 parcelas	30%	30%

Serviço:

Para maiores esclarecimentos sobre o REFIS basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, através dos telefones 3381-6910 ou 3381-6998.

Foto: Silvio Ramos

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais