Está acabando o prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas junto à Prefeitura de São José dos Pinhais com possibilidade de parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas referentes aos tributos. Após quase quatro meses de duração, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) termina na próxima segunda-feira (31).
Inicialmente, o prazo de encerramento do REFIS era para o dia 31 de agosto. Em virtude da grande procura de contribuintes para a renegociação de dívidas, a Secretaria Municipal de Finanças prorrogou em mais dois meses o tempo para a população aderir ao Programa.
Através do REFIS, os contribuintes podem renegociar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010. Entre as pendências que podem ser quitadas estão o IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, de limpeza pública, de conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo Poder Público Municipal.
REFIS oferece boas condições aos contribuintes para renegociação de dívidas.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte ou seu representante legal deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças e assinar o Termo de Responsabilidade de Parcelamento. O pagamento das dívidas poderá ser feito em até 30 parcelas mensais e consecutivas. O percentual de desconto nos juros e multas incidentes sobre os tributos municipais depende do número total de parcelas escolhido pelo contribuinte.
Para pagamentos à vista os descontos nos juros e multas referentes a dívida serão de 100%. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser menor do que R$20.
Foto: Silvio Ramos
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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