A Prefeitura de São José dos Pinhais alterou os prazos para o recadastramento das pessoas jurídicas junto ao Cadastro Mobiliário do Município e do início da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, para que os empresários tenham um prazo maior para adaptarem-se às mudanças.
O decreto número 855, de 12 de dezembro de 2011, alterou a data da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de 1º de janeiro de 2012 para 1º de abril do mesmo ano. Já o decreto número 859, de 14 de dezembro de 2011, prorrogou até 31 de março de 2012 o prazo do recadastramento das pessoas jurídicas equiparadas ao Cadastro Mobiliário do Município.
“Atendendo às necessidades postas pelos contribuintes e contabilistas no tocante aos acúmulos de trabalhos de final de ano, a Administração Pública Municipal resolveu estender os prazos para recadastramento de alvarás e a exigência da emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica”, explica o chefe da Divisão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Secretaria Municipal de Finanças, Juvanil Cunha.
A Nota Fiscal Eletrônica tem o objetivo de dar agilidade e comodidade aos empresários e contribuintes de São José dos Pinhais. Entre as vantagens estão a dispensa do processo de escrituração fiscal e a redução de custos. A modernização do sistema da Prefeitura com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica visa ainda coibir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, possibilitando maiores investimentos no município.
Além disso, por reduzir os custos de aquisição de papel e impressão, a Nota Fiscal Eletrônica contribui com o meio ambiente. “As empresas têm uma redução de gastos com papel e ainda é um incentivo à preservação do meio ambiente”, ressalta o secretário municipal de Finanças, Álvaro Zukowski.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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