O promotor de justiça de São José dos Pinhais, Divonzir Borges, acredita que as chances de a ação ser ganha são muito grandes.
A ação declaratória da Prefeitura de São José dos Pinhais contra a União Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) recebe o apoio de autoridades jurídicas e religiosas do município. O objetivo da ação é que os sistemas de comunicação oficiais identifiquem o Aeroporto Internacional Afonso Pena como pertencente à cidade, e não a Curitiba, como atualmente é feito.
O promotor de justiça de São José dos Pinhais, Divonzir Borges, acredita que a referência ao aeroporto como sendo de Curitiba fere a Constituição Federal, que determina o respeito à cidadania e à dignidade. “Hoje vemos um descaso com São José dos Pinhais nesse sentido. É preciso ter respeito com o que pertence a nossa cultura, a nossa terra”, afirma. “Não era sem tempo de ser feita essa ação, foi uma atitude acertadamente tomada pela Prefeitura, que demonstra ser um ente da Federação com personalidade própria”, complementa. Para o promotor, as chances de a ação ser ganha são muito grandes, pois o fato é incontestável.
O pároco da Catedral de São José dos Pinhais, Padre W. Aleixo, aprova a atitude da Prefeitura.
A atitude da administração municipal foi aprovada também pelo pároco da Catedral de São José dos Pinhais, Padre Aleixo W. de Souza. “Acho ótimo que o Aeroporto seja caracterizado como sendo daqui”, afirma. “Quando vamos para São Paulo, descemos no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, não existe Aeroporto Internacional de São Paulo. Em Roma, é a mesma coisa, o Aeroporto é de Fiumicino. Assim deveria ser aqui também”, avalia o Padre Aleixo.
Pedro Paulo de Andrade Filho, pastor da Igreja Batista Central, também concorda com a ação declaratória. “Para a cidade seria muito melhor, em reconhecimento a todo trabalho que é feito aqui. Normalmente os grandes projetos do município são denominados como de Curitiba, como é o caso do Parque Industrial de Curitiba, que se localiza em São José dos Pinhais”, ressalta. “A referência ao Aeroporto como pertencente à cidade pode contribuir para atrair novos empreendimentos para o crescimento municipal, chamando atenção não só no Brasil como em todo o mundo”, destaca.
Para o pastor Paulo de Andrade Filho, a referência ao município pode contribuir para o desenvolvimento.
Nesta semana, a prefeitura são-joseense ajuizou a ação declaratória na Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Paraná – Subseção de Curitiba, visando defender a identidade cultural e o patrimônio, além de promover o desenvolvimento econômico e turístico do município.
A ação da Prefeitura é embasada na lei nº 7565/86, do Código Brasileiro de Aeronáutica, que define que a denominação dos aeroportos internacionais é estabelecida por meio de lei federal, podendo ser modificada somente por este mesmo instrumento legal. Assim, em 15 de julho de 1985 foi publicada a lei nº 7343/85, que promoveu a internacionalização do aeroporto e o nomeou Aeroporto Internacional Afonso Pena, em funcionamento em São José dos Pinhais.
Acesse e faça download dos documentoes referentes à ação. Para visualizar os documentos, é necessário ter instalado o Adobe Reader.
Foto: Silvio Ramos
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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