Prefeito parabenizou trabalho dos vereadores e solicitou apoio à ação declaratória.
O prefeito Ivan Rodrigues participou nesta quinta-feira (02) da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Ele desejou aos vereadores êxito e seriedade nos trabalhos a serem realizados neste ano e aproveitou para pedir apoio quando à ação declaratória ajuizada pela Prefeitura para que o Aeroporto Internacional Afonso Pena seja corretamente referenciado como pertencente ao município, em vez de Curitiba, como atualmente é feito.
Ivan Rodrigues elogiou o desempenho dos vereadores de São José dos Pinhais. “A cidade está passando imune aos transtornos jurídicos que temos observado em outros municípios”, comentou o prefeito. “Isso é resultado da seriedade da Câmara Municipal”, complementou.
O prefeito fez ainda um apelo aos vereadores como cidadão são-joseense. “Gostaria do empenho de vocês para resgatar a auto-estima da população, fazendo prevalecer o nome da cidade como localização do Aeroporto Internacional Afonso Pena”, declarou Ivan. “Desperta insatisfação quando ouvimos matérias se referindo ao Aeroporto como de Curitiba; além de ser uma informação falsa, que esconde a cidade que teremos interesse de divulgar para promover o desenvolvimento”, finalizou.
Um exemplo desta confusão e desrespeito com o município é uma placa situada na BR-376 (foto abaixo) de uma empresa nacional de telecomunicação com os dizeres “Bem Vindo à Curitiba”, mesmo estando dentro do território de São José dos Pinhais.
A Prefeitura entrou em contato com a empresa, para que o outdoor seja retirado, ou o erro corrigido.
“A cidade tem sua própria identidade, então não podemos deixar que esses equívocos aconteçam. Já pedimos para a empresa resolver esta questão”, explicou o diretor da Secretaria Municipal de Comunicação, Celso Schadeck.
Na semana passada, a Prefeitura ajuizou uma ação declaratória contra a União Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para que os sistemas de comunicação dos aeroportos informem a localização do Aeroporto Internacional Afonso Pena como sendo em São José dos Pinhais. A ação é embasada na lei nº 7565/86 (o Código Brasileiro de Aeronáutica) que define que a denominação dos aeroportos internacionais é estabelecida por meio de lei federal, podendo ser modificada somente por este mesmo instrumento legal.
Foto: Sergio Sabino
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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