Doação beneficia dezenas de milhares de crianças e jovens do município.
Para quem está preparando a declaração do Imposto de Renda 2012, uma informação importante: parte do tributo a pagar pode ser doada aos programas de atenção à criança e ao adolescente. Em São José dos Pinhais, esses programas beneficiam dezenas de milhares de crianças e jovens, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os recursos do Fundo atendem instituições governamentais e não-governamentais do município e são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações são amparadas pela lei federal nº 8069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 260.
Pessoas físicas e jurídicas que optarem por doar parte do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem receber o benefício tributário no ano seguinte. Para as pessoas físicas, o abatimento pode chegar a 1% do saldo de imposto de renda a pagar, com base no lucro real ou estimado; para as pessoas físicas o percentual chega a 6%.
“Existe a possibilidade de fazer a doação para o Fundo, no qual os recursos são divididos entre todas as entidades que possuem projetos aprovados; ou destinar diretamente a uma entidade específica”, explica a secretária-executiva do Conselho, Luciana Juliatto.
Desde 2010 a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desenvolvem um programa para divulgar a possibilidade de financiamento dos programas sociais a partir do imposto de renda devido: o Atitude Cidadã.
Em 2011 foram arrecadados cerca de R$ 442 mil; número bem superior aos R$186mil do ano anterior. O diretor-geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fernando Firmino, explica que entre as razões desse aumento expressivo está o decreto publicado pelo prefeito Ivan Rodrigues em novembro do ano passado, que estabelece que o dinheiro arrecadado nas bilheterias das festas municipais, como a Festa do Pinhão, Festa da Cidade e Casa do Papai Noel, deve ser destinado ao Fundo.
“A Casa do Papai Noel destinou cerca de R$ 150 mil ao Fundo em dezembro do ano passado. Mas ainda assim existe um aumento expressivo na doação das empresas e dos cidadãos em relação ao ano anterior”, afirma Firmino. “Isso mostra um resultado positivo da divulgação feita pelo programa Atitude Cidadã, em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo”, destaca.
De acordo com a assistente social da Associação de Pais e Amigos da Criança Portadora de Mielomeningocele (APAM), Daniele Gonsalves Pereira, os cerca de R$19mil recebidos através do Fundo no final de 2011 possibilitaram uma série de melhorias na instituição. “Fizemos uma série de reformas para adequar a instituição às recomendações da Vigilância Sanitária, como a troca de armários, troca de cortinas e a troca do tablado do banheiro da hidroterapia”, conta. “É importante as empresas se conscientizarem que esse recurso quando não é doado vai direto para o Governo Federal, quando poderia auxiliar as instituições da cidade”, ressalta Daniele.
Para mais informações sobre a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, acesse http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/assistencia-social/doacoes-cmdca.
Foto: João Fernandes
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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