Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013 prioriza a saúde em SJP

A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais apresentou à população mais de 400 propostas de ações para o ano de 2013, dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO). Mais uma vez, a atual gestão estabelece prioridade à área da saúde, seguida pela educação.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública para o ano financeiro seguinte, incluindo as despesas e capital, orientando e norteando a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é elaborada anualmente pelo poder executivo, a partir do Plano Plurianual (PPA) e aprovada pelo poder legislativo que, após a aprovação, a devolve ao poder executivo para sanção.

Pela proposta da LDO, foram previstas 451 ações que serão desenvolvidas pelas secretarias municipais, dentro do orçamento da Prefeitura para 2013.

No sentido de manter a saúde pública como prioridade, a LDO prevê que 30% do orçamento devem ser destinados a investimentos na área de saúde, o dobro dos 15% mínimos que a Constituição Federal exige para os Municípios. Já para a Educação, a LDO de São José dos Pinhais prevê 25% do orçamento.

A estimativa de receita para o exercício de 2013, para efeito de apresentação da LDO, tem a previsão total de R$ 752,3 milhões. As despesas por secretaria são fixadas através das necessidades de cada uma, obedecendo ao limite estimado pela receita nas fontes de recursos.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Antônio Guazelli, mesmo com investimento maciço nas áreas de saúde e educação, o orçamento da prefeitura de São José dos Pinhais tem se mantido em contenção. “O orçamento continua enxuto, aplicado com prioridade, com expectativa de captação de mais recursos de fontes externas e de receber parcelas maiores de financiamento”, afirma Guazelli.

A partir da aprovação da LDO por parte da Câmara Municipal, deverá ser elaborada e apresentada a LOA para prover os recursos orçamentários destinados para o exercício de 2013.

Mensagem do Prefeito Ivan Rodrigues, sobre a LDO

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais