Sessão desta quinta (17) foi interrompida por dez minutos devido às manifestações dos presentes
O caso de apresentação de requerimento na Câmara de São José dos Pinhais, para aprovação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Prefeitura, por suspeitas de irregularidades na Secretaria da Saúde, teve uma situação inesperada na sessão da manhã de hoje (17). Vereadores da situação, sem a participação da oposição, entregaram o pedido ao presidente Assis Pereira e a criação da CPI está oficializada. Na sessão da última terça (15), a oposição não conseguiu a quinta assinatura para compor o mínimo exigido de 1/3 de legisladores e levar o requerimento ao voto de aprovação de uma CPI.
Também na última terça, para contrapor as mobilizações dos vereadores de oposição e de manifestantes que compareceram à sessão da Câmara, a Prefeitura divulgou nota. O teor da informação fala que as irregularidades apontadas por fiscais do Tribunal de Contas (TC) não são conclusivas pelo órgão, e que se forem constatadas falhas, de ordem administrativa ou de interesse financeiro, medidas punitivas serão adotadas.
Durante a sessão do dia 15 de maio, vereadores de oposição, como Mari Temperasso (PSDB), Sylvio Monteiro (DEM), Gastão Vosgerau (PSDB) e Imar Augusto (PSB), apresentaram o requerimento de implantação da CPI da Saúde. Hoje, o requerimento era formado por sete vereadores da situação. Ao final da sessão, todos os vereadores, tanto de situação, como oposição, avalizaram a CPI da Saúde. O vereador Assis Pereira, como presidente, tem a prerrogativa no regimento de participar apenas quando houver empate nas votações.
O vereador de situação, Walder Mulbak (PSD), defende a gestão do prefeito Ivan apontando que o mandato anterior está sendo investigado por irregularidades no Tribunal de Contas, e que a abertura da CPI da Saúde pelos vereadores que apoiam o prefeito é exemplo de transparência. “Vamos analisar estas terceirizações na Saúde que ocorreram e, como é o ditado, quem não deve não teme”, diz Walder Mulbak.
CPI da Merenda
Walder depois falou da aprovação, pelos vereadores, da CPI da Merenda. “A empresa que ganhou licitação na gestão anterior está sendo investigada sobre o serviço de alimentação das escolas e devemos também nos dedicar a esta outra CPI”, projeta o vereador.
Imar Augusto (PSB), da oposição, considera que a CPI da Merenda é importante e é favorável a ela, mas, lembra que a investigação do TC contra a empresa que atuou em São José é referente aos trabalhos no Estado de São Paulo. “A atual gestão cancelou com a J.Coan e fez uma contratação emergencial que vem sendo prorrogada com a Risotolândia há três anos, e isso deve ser analisado pela CPI”, quer Imar Augusto.
Agora, serão formadas as duas comissões que vão organizar as duas CPIs. Como o prefeito tem a maioria do apoio dos vereadores da Casa, os membros da situação também devem compor a maioria das comissões, tanto a da Saúde como a da merenda.
Foto: Renata Gomes
Fonte: PautaSJP
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