Duas CPIs farão devassa em contas passadas de São José dos Pinhais

A assessoria do Partido Social Democrático (PSD), enviou um e-mail ao Blog Os Olhos do Povo, relatando o fato da instauração das duas CPIs de hoje pela manhã na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

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"Duas CPIs farão devassa em contas passadas de São José dos Pinhais

Foram instauradas nesta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que irão investigar supostas irregularidades na contratação da empresa J. Coan, responsável pela merenda escolar e contratada em 2006; e na terceirização de mão de obra na saúde feita entre o ano de 1997 e abril de 2012.

Com a assinatura de sete vereadores, a CPI que irá investigar os contratos com a empresa J. Coan & Cia. Ltda, contratada em 2006 para fornecer a merenda escolar ao município, foi baseada em uma série de denúncias veiculadas pela imprensa nos últimos meses sobre o envolvimento da empresa em um grande escândalo nacional que está sendo chamado de “máfia da merenda”.

A J. Coan é acusada de fraudar licitações, superfaturar contratos e pagar propinas a políticos e a funcionários públicos de várias cidades. Segundo o Tribunal de Contas do Paraná, o contrato entre a empresa e a Prefeitura de São José dos Pinhais foi firmado em 2006, na gestão do ex-prefeito Leopoldo Meyer e no mandato de Imar Augusto como secretário municipal de Educação, e totalizou mais de R$ 66 milhões.

Vereador Imar Augusto

O prefeito Ivan Rodrigues, logo em seu primeiro ano de mandato, determinou nova licitação para fornecimento da merenda. Outra empresa venceu a concorrência e até hoje fornece a merenda para o município, cobrando R$1,18 pela unidade, enquanto a J. Coan cobrava R$1,27. A mudança representou grande economia aos cofres públicos.

Pouco antes da conclusão desta licitação, ainda em 2009, houve uma renovação de contrato com a J.Coan para que as crianças não ficassem sem merenda durante o processo licitatório.

O vereador Professor Imar Augusto se pronunciou nesta quinta-feira contra a instauração da CPI da merenda, justificando que a contratação da J. Coan foi feita por meio de processo licitatório de pregão eletrônico. O que o vereador parece não ter compreendido, no entanto, é que a investigação irá avaliar justamente tal processo. Ele também não explicou como a atual gestão contratou uma empresa para prestar o mesmo serviço por menor valor – levando em conta que com a inflação do período o preço deveria ser ainda mais alto, e que na nova contratação passaram a ser atendidas também as escolas rurais, que antes não eram contempladas.

A segunda CPI instaurada pela Câmara irá investigar a terceirização da mão de obra nos serviços municipais de saúde. De acordo com a avaliação dos vereadores, a prática data de mais de uma década e existem procedimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vigorando pelo menos desde 2007. O processo 536379/07 do TCE, por exemplo, aberto em 2007, apontou diversos problemas: irregularidades no Cemu e Samu municipais, contratações irregulares de serviços médicos e honorários pagos sem comprovação, entre outras denúncias.

O vereador Professor Walder Mulbak declarou ter sido surpreendido com o pedido de instalação de CPI feito há uma semana. Ele disse não ter sido consultado previamente e acredita que o ato foi manobra de determinados vereadores que querem transformar a Câmara em palanque eleitoral. Segundo o vereador, satisfazendo os interesses, principalmente do povo, será verificado o que tem ocorrido com as tais terceirizações nos últimos tempos dentro da administração municipal.

Assessoria PSD (Partido Social Democrático)"

Fonte: Os Olhos do Povo