Em 2010 os taxistas de SJP comemoraram o projeto de lei do prefeito Ivan Rodrigues, que regulamentou a profissão na cidade.
O grande número de notificações de táxis ilegais operando em São José dos Pinhais motivou a Prefeitura a elaborar projeto de lei que estabelece normas para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros no município. Nessa terça-feira (22) ele foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária da Câmara Municipal.
De acordo com o projeto, só podem executar o Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros dentro de São José dos Pinhais, nas modalidades de coletivo público, táxi, escolar e fretamento, as pessoas físicas ou jurídicas que possuem concessão, permissão ou autorização emitida pelo município. A fiscalização e a autuação do transporte ilegal serão de responsabilidade do Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.
As pessoas que forem flagradas descumprindo essas normas estarão sujeitas à multa de 1 mil UFIRs (unidades fiscais de referência) - que atualmente equivale a R$2,27 - por infração, além da apreensão do veículo. Em caso de reincidência a multa aumenta para 3 mil UFIRs e apreensão do veículo. Serão considerados infratores os proprietários ou possuidores a qualquer título dos veículos.
“O projeto foi elaborado considerando as constatações e denúncias relativas a motoristas sem qualquer identificação, e mesmo condutores e permissionários de táxis de diversas cidades da região metropolitana realizando o transporte clandestino ou irregular de passageiros no município, especialmente no Aeroporto”, declarou o prefeito Ivan Rodrigues.
Para o presidente da Câmara Municipal, Assis Manoel Pereira, o projeto veio em boa hora. “A Câmara, desde 2010, solicita a intensificação da fiscalização do serviço de táxi, principalmente no Aeroporto Internacional Afonso Pena. Agora o município poderá corrigir essa discrepância no serviço”, afirma.
Foto: João Fernandes
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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