São José dos Pinhais antecipa transparência pregada pela Lei de Acesso à Informação

Servidor Pedro Scherer, responsável pela Central Fale Conosco, junto à prefuitura de SJP

A Prefeitura de São José dos Pinhais saiu na frente e antes mesmo da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, nesta semana, já vinha adequando seus sistemas para dar maior transparência e facilidade a quem procura se informar sobre a administração pública.

O município foi o primeiro, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes do Paraná, a cumprir a lei e implantar o Portal da Transparência, com prestação de contas online, entre 2010 e 2011. E desde o ano passado São José dos Pinhais vem reestruturando a Central Fale Conosco, dentro do Portal da Prefeitura. Através deste canal, todas as solicitações são recebidas e direcionadas ao órgão interno que poderá responder ou solucionar o pedido do cidadão. Já os setores de Saúde e Segurança contam com ouvidorias exclusivas, que atendem diretamente a população.

Servidoras da ouvidoria da Segurança Pública municipal, Kátia Foggiatto e Laís de Lima Rocha, recebem solicitação de informação, de um munícipe.

Na Segurança, de acordo com a responsável pela corregedoria, Maria Dezenir Dissenha, todas as demandas, desde reclamação, até elogios, sugestões ou denúncias, são encaminhados imediatamente e na maioria dos casos, as respostas ocorrem no mesmo dias. O prazo máximo tem sido de cinco dias, nos casos que exijam alguma investigação mais apurada.

O chefe de Ouvidoria de Saúde, o advogado e psicólogo Obeildo Bispo, explica que o órgão municipal faz parte do sistema nacional de ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nossos ouvidores recebem formação e treinamentos permanentes de órgãos especializados, inclusive da Associação Brasileira de Ouvidores”, afirma Bispo. Ao todo, 11 servidores atuam na ouvidoria da saúde, sendo quatro na Secretaria Municipal de Saúde, um no Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, e um servidor capacitado em cada umas das seis Regionais de Saúde.

As demandas de todas as demais secretarias solicitadas pelo Fale Conosco, tanto pelo portal da Prefeitura como pelo telefone (41) 3299 8255, são atendidas pelo servidor Pedro Scherer, coordenador da Central.

“A orientação da gestão é para que cada secretaria dê uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo ele informado sobre o andamento de sua solicitação. Em casos pontuais, podem ligar direto para nós”, explica Pedro Scherer, que atua há 17 anos na função de ouvidor.

Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Antônio Guazelli, o fluxo das informações é coletivo e de responsabilidade de cada secretaria à qual o pedido se refere. “A Central Fale Conosco recebe a demanda e encaminha a cada secretaria, onde a demanda é atendida pelo servidor de referência, responsável pelo atendimento ao Fale Conosco. Nossa média de prazo tem se mantido em 10 dias e devemos mantê-lo”, reforça o secretário.

A Lei 12.527/2011, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), determina, entre outras normas, que qualquer pessoa ou empresa poderá formular pedido de acesso à informação, através de “formulário padrão disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na internet e no Serviço de Informações ao Cidadão dos órgãos e entidades." A lei determina ainda, que o prazo é de até 20 dias, para que o cidadão obtenha uma resposta, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

Serviço:

Telefones e e-mails para solicitação de informações:

Fale Conosco: www.sjp.pr.gov.br – clicar em Fale Conosco, ou ligar para (41) 3299 8255

Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança: e-mail: ouvidoria.GM@sjp.pr.gov.br ou pelos telefones: (41) 3381 6892 ou 3381 6344

Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde: e-mail: ouvidoria.saude@sjp.pr.gov.br ou pelos telefones 3381 6373 ou 3381 6368

Foto: Sérgio Sabino e Sílvio Ramos

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais