Prefeitura cumpriu acordo com MP sobre vagas em CMEIs
A Prefeitura de São José dos Pinhais cumpriu acordo firmado com o Ministério Público do Paraná em novembro de 2010 para melhorar ainda mais a Educação no município.
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) estabeleceu que o município deveria ampliar para 1.840 o número de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); inaugurar, colocando em pleno funcionamento, dois CMEIs com no mínimo 440 vagas; ampliar 168 vagas nos CMEIs existentes; atender requisições de vagas formuladas pelos Conselhos Tutelares; e adequar os CMEIs e escolas municipais às exigências legais Lei de Bases e Diretrizes da Educação.
De acordo com o prefeito Ivan Rodrigues, foi a primeira vez na história que um TAC foi cumprido em São José dos Pinhais. “Nossa administração teve um trabalho árduo a realizar na Educação Infantil, pois a necessidade da população por estas vagas era urgente, e sabemos que ainda há trabalho a ser feito”, detalha. Parte do acordo foi cumprida com a entrega dos novo CMEIs Santa Maria de Los Angeles, no Rio Pequeno, e A Baba do Passarinho, no Jardim Ipê, em fase de conclusão.
Outros seis CMEIs (as antigas creches) passam por reformas e sete centros devem ser construídos. “As novas estruturas estão previstas na cidade através do Programa Proinfância, com verbas repassadas pelo Ministério da Educação e obtidas graças aos projetos enviados pela Prefeitura”, explica a secretária de Educação, Tânia Galvão Centeno. De acordo com a secretária, a construção dos CMEIs já se encontra em processo licitatório. Os novos centros serão construídos nos bairros Parque da Fonte, Cruzeiro, Costeira, Barro Preto, São Marcos, Santo Antônio e Borda do Campo, e a previsão é que as obras comecem ainda neste ano.
Em novo CMEI, estrutura das salas recebe criaças em atividades e brincadeiras
A promotora da Infância e Juventude do Ministério Público de São José dos Pinhais, Clemen Gomes, que assinou o TAC, confirma seu cumprimento total. “O TAC foi exercido pela Prefeitura, muito embora haja ainda uma demanda reprimida de vagas”, afirma. Para o prefeito Ivan Rodrigues, a questão de vagas na Educação Infantil ainda é prioridade de discussão na administração pública. “Sabemos que faltam vagas no nosso município e já trabalhamos para resolver esse problema. Com a construção de sete novos CMEIs este problema ficará no passado”, finaliza.
Encaminhamento à rede particular
Um dos termos do TAC estabelece que a Prefeitura atenda aos pedidos dos Conselhos Tutelares de São José dos Pinhais e disponibilize vagas na rede particular se não houver vaga disponível na rede pública. Para atender a tal resolução, foi elaborada a Lei nº 1663, de 20 de dezembro de 2010, que estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para a Educação Infantil.
Conforme explica a diretora do Departamento de Educação Infantil, Rosani Gonçalves, somente as crianças encaminhadas pelos Conselhos Tutelares são atendidas por essa norma. “O município adquire vagas na rede particular para atender às crianças que se encaixam na lei, que são essencialmente crianças em situação de risco social e que necessitam de atendimento integral”, explica. O Programa de Aquisição de Vagas prevê que o município forneça material escolar, uniforme, e caso a criança não possa ser matriculada em um centro próximo a sua casa, transporte escolar.
Fotos: Sergio Sabino
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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