O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, encampou a ideia da correta menção à localização do Aeroporto Internacional Afonso Pena, que fica em São José dos Pinhais. Bittencourt recebeu em audiência na tarde desta quarta-feira (13), em Brasília, o prefeito Ivan Rodrigues, de São José dos Pinhais, acompanhado do presidente da Associação Comercial e Industrial do município (ACIAP), AdrianoDerinivicz, do vereador Professor Walder e do deputado federal João Arruda.
O prefeito e comitiva também trataram da liberação de recursos para a nova pista e do Aeroporto do sistema operacional que permita pousos e decolagens, mesmo com neblina.
Bittencourt considerou justo o pedido do prefeito Ivan Rodrigues quanto à menção a São José dos Pinhais como sede do aeroporto, e não Curitiba. “O ministro se encarregou inclusive de buscar os meios adequados para que a ANAC faça constar corretamente o município de São José dos Pinhais como destino das aeronaves”, disse o prefeito. Bittencourt confirmou também que a operacionalização do aeroporto pelo sistema ILS3, o que evitará os constantes transtornos nos pousos e decolagens em dias de neblina, estará funcionando até junho de 2013. Ele também informou que irá averiguar em que estágio está a liberação de recursos para a construção da nova pista do aeroporto.
“O Adriano, presidente da ACIAP, pôde expor ao ministro a importância da correta nomenclatura do aeroporto, principalmente no aspecto comercial em que o setor será beneficiado. E também o vereador Walder vai tranquilizar a população do entorno do aeroporto, levando a notícia de que em breve o sistema operacional será mais moderno, evitando perigos”, relatou o prefeito Ivan.
Histórico da petição de mudança de nomenclatura
No final de 2011, a Prefeitura de São José dos Pinhais ajuizou ação declaratória contra a União Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para que os sistemas de comunicação informem a localização do aeroporto como sendo no próprio município, em vez de Curitiba, como ocorre atualmente.
Através da ação declaratória ajuizada na Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Paraná - Subseção de Curitiba, a Prefeitura reivindica que a cidade anunciada nas chegadas e partidas seja São José dos Pinhais. O objetivo é defender a identidade cultural e o patrimônio moral dos cidadãos locais, já que essa prática prejudica o desenvolvimento turístico e cultural do município.
Situação semelhante à pleiteada por São José dos Pinhais ocorre no Aeroporto de Cumbica. Também localizado em cidade vizinha a uma capital de Estado (São Paulo), o aeroporto é referido corretamente pelas autoridades aeroportuárias como de Guarulhos, sua cidade-sede.
A ação da Prefeitura é embasada na lei nº 7343/85, que promoveu a internacionalização do aeroporto e o nomeou Aeroporto Internacional Afonso Pena, em funcionamento em São José dos Pinhais.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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