Damerson Zanette, coordenador da Câmara Setorial de Transportes da Aciap, planeja novos encontros sobre o tema
A resolução nº 3658 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que trata do fim da carta frete para o setor de Transporte de Autônomos de Cargas (TAC), gera dúvidas para o mercado. A Associação Comercial de São José dos Pinhais (Aciap), por meio da Câmara Setorial dos Transportes, promoveu ontem (16), na sede da entidade, palestra com André Maia, representante da ANTT, que veio de Brasília especialmente para a explanação quanto a mudança deste crédito de serviço para o caminhoneiro. Desde maio, as empresas contratantes devem formalizar o trabalho utilizando meio eletrônico, como cartão de débito.
Tradicionalmente, o caminhoneiro formalizava o serviço com a transportadora e recebia a carta-frete em postos de gasolina específicos para usar o documento no abastecimento, compras em geral no posto e ter crédito em dinheiro na negociação do documento, como uma relação tipo factoring.
Segundo André Maia, que faz parte da área de resoluções da ANTT, a transportadora só pode contratar serviço via carta-frete de caminhoneiro ou cooperativa com máximo de três caminhões . “A operação e formalização do serviço, de forma eletrônica, passa a fazer parte da documentação do Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT), como ocorria anteriormente, mas, se as informações não estiverem corretas, a empresa contratante estará sujeita a mais penalidades”, comenta André Maia.
Para o coordenador da Câmara Setorial de Postos de Combustíveis da Aciap, Fabiano Wiggers, proprietário de dois postos no bairro São Marcos, o fim do documento é positivo. “O meio eletrônico favorece a organização do serviço e termina com as falsificações que apareciam e prejudicavam os donos de postos de combustíveis”, comenta Fabiano Wiggers.
Damerson Zanette, coordenador da Câmara Setorial de Transportes, projeta novos encontros. “Tivemos na palestra o secretário municipal de Transportes, Giovani de Souza, o representante da ANTT, donos de postos de combustíveis e de transportadoras, caminhoneiros autônomos, representantes de serviços bancários, enfim, público formado por todos os setores interessados nas novidades e críticas que faremos para a ANTT, por meio de uma carta da Associação Comercial, que será encaminhada para Brasília”, diz Damerson Zanette.
Fabiano Sartori, da Time Control, escritório de contabilidade especializado em transportes, aponta que o objetivo do governo federal é aumentar a tributação. “As empresas contratantes e os contratados autônomos terão que se adaptar, pois o interesse é aumentar a arrecadação em um segmento informal que gera R$ 40 bilhões por ano”, avalia Fabiano Sartori.
Fonte: PautaSJP
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