Na próxima segunda-feira, 17 de dezembro, às 11 horas, é a vez de São José dos Pinhais receber sua 4ª Vara do Trabalho, junto com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A solenidade ocorrerá no Fórum Trabalhista da cidade: Rua das Nações Unidas, 1.101, no bairro Cidade Jardim.
Importante polo industrial do Estado, São José dos Pinhais é o segundo município em população e a quinta maior área da região metropolitana de Curitiba, com mais de 260 mil habitantes, segundo dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes.
Terceiro polo automotivo do País, suas três varas trabalhistas somaram 4.585 processos recebidos durante o ano de 2.011.
Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Rosemerie Diedrichs Pimpão, São José dos Pinhais foi a escolha mais fácil na elaboração do cronograma de instalação de nova vara do trabalho e de implantação do Pje-JT, “pois é o sexto município mais populoso do estado (273 mil habitantes), porta de entrada aeroviária de Curitiba e rodoviária para quem chega dos estados do sul e na condição de cidade mais importante da região metropolitana”.
A jurisdição abrange O respectivo município e os de Agudos do Sul, Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Tijucas do Sul
Processo Judicial Eletrônico - O Pje-JT é um sistema nacional, que foi concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que permite a execução de atos processuais pela internet. “A construção desse sistema nacional e unificado possibilitará unidade, economia e efetividade”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
O lançamento do PJe-JT no Paraná ocorreu em 19 de outubro deste ano. A Vara do Trabalho de Pinhais, que também atende ao município de Piraquara, foi escolhida para ser a primeira unidade do estado a usar a ferramenta em 1º grau. Já o módulo de 2º grau está sendo utilizado inicialmente para recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT.
O sistema nacional será usado apenas para novas ações trabalhistas. Processos antigos, em papel ou que tramitam por sistema local, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital, que garante a integridade do sistema.
O TRT-PR é o 19º Regional a instalar o PJe-JT, que já funciona em 200 Varas do Trabalho de diferentes estados. O tribunal paranaense é um dos grandes parceiros do projeto. Pelo menos uma dezena de servidores auxilia, em tempo integral, a equipe de 50 servidores que desenvolve as funcionalidades do processo eletrônico trabalhista em Brasília, sob a supervisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Uma das grandes contribuições do TRT-PR para o Pje- JT foi o conceito do editor estruturado (e-Julg), com campos de preenchimento e busca, que facilitam a edição de decisões.
A capacitação de servidores, magistrados, advogados e outros usuários do PJe-JT também é prioridade da equipe paranaense, que já implantou o novo sistema em varas dos seguintes municípios do estado: Pinhais, Colombo, Araucária, Irati, Ponta Grossa, Castro, Apucarana, Cornélio Procópio e Cascavel.
Foto: Divulgação
Fonte: Paranashop
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