Em audiência pública realizada na nesta quarta-feira (27), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2012, com os resultados do referido ano. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram a audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco; o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski; os vereadores Onildo, professor Abelino, Luiz Paulo, Edson Celli, Nina Singer e Mari Temperasso; os secretários municipais Rafael Rueda, Gastão Vosgerau, Leandro Rocha e Adriano Muhlstedt e o vice-prefeito, Toninho da Farmácia.
Com relação ao período apurado de janeiro a dezembro de 2012, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 23.022.000,00 (vinte e três milhões e vinte e dois mil reais), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. Desses, 55,40% foi aplicado em despesas com pessoal, 18,34% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 3,68% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 22,58% devolvido aos cofres do município.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, foram realizadas 03 audiências públicas da gestão fiscal, 79 sessões ordinárias, 03 sessões especiais e 02 sessões solenes. Foram apresentadas as seguintes proposições: 68 requerimentos, 1955 indicações, 6 resoluções, 68 decretos legislativos, 155 projetos de lei do Executivo e 37 do Legislativo e 9 leis complementares. Foram ainda sancionadas 181 leis ordinárias.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão a disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Fonte: Câmara Municipal de São José dos Pinhais
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