Orientações são referentes à resolução do Conselho Nacional de Trânsito relacionadas ao transporte de cargas feito por motocicletas
O Departamento Municipal de Trânsito de São José dos Pinhais (DEMUTRAN) em cumprimento a Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) iniciou uma série de ações com o objetivo de informar a categoria de motofretistas sobre a necessidade e a importância da regulamentação dos itens especificados nesta resolução.
Segundo a resolução do CONTRAN, os veículos do tipo motocicleta quando autorizados a realizar a prática de transporte remunerado de cargas (motofrete) deverão ser registrados no Órgão Executivo de Trânsito do Estado, atendendo as seguintes exigências: possuir dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, possuir dispositivo aparador de linha fixado no guidon, possuir dispositivo de carga de fixação permanente ou removível (baú, grelha, alforjes, bolsas ou caixas laterais) com capacidade máxima de carga indicada, além de faixas refletivas que devem constar no dispositivo de carga e nos amortecedores da moto. Quando regulamentada a motocicleta recebe uma placa diferenciada que informa que o veículo encontra-se na categoria de aluguel.
Motofretista é aquele que ou presta serviço ou faz algum tipo de entrega de carga com a moto, como por exemplo água, gás e até mesmo documentos, cartões de crédito, etc. Porém, para praticar tais atividades também esta prevista nessa resolução algumas regulamentações. É necessário ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação categoria “A” por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado e regulamentado pelo CONTRAN e praticar a atividade vestindo colete de segurança e capacete contendo adesivos refletivos.
“Como se trata de uma Lei Federal, regulamentada pelo município, a Secretaria de Transporte e Trânsito é responsável pela aplicabilidade dela. Por isso estamos fazendo estas ações educativas direcionadas aos motofretistas, orientando eles a irem até a secretaria e regularizarem suas motos, tanto aqueles que trabalham como autônomos quanto os que são funcionários de alguma empresa. Os motofretistas precisam tomar ciência de que existe uma Lei e é necessário se adaptar a ela”, disse o diretor do Departamento de Transporte de São José dos Pinhais, Douglas de Melo.
O motofretista Tarso Celso Caparin foi um dos primeiros a se adequar a regulamentação no município, para ele esta iniciativa é fundamental. “Essa regulamentação é muito importante. Ela vai definir quem quer trabalhar na moto e quem sabe pilotar e não faz besteira no trânsito. Porque quem está trabalhando o dia inteiro em cima de uma moto toma cuidado, não vai se matar, diferente de quem pega a moto de vez em quando só para fazer um bico”.
Segundo a resolução do CONTRAN, os veículos do tipo motocicleta quando autorizados a realizar a prática de transporte remunerado de cargas (motofrete) deverão ser registrados no Órgão Executivo de Trânsito do Estado, atendendo as seguintes exigências: possuir dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, possuir dispositivo aparador de linha fixado no guidon, possuir dispositivo de carga de fixação permanente ou removível (baú, grelha, alforjes, bolsas ou caixas laterais) com capacidade máxima de carga indicada, além de faixas refletivas que devem constar no dispositivo de carga e nos amortecedores da moto. Quando regulamentada a motocicleta recebe uma placa diferenciada que informa que o veículo encontra-se na categoria de aluguel.
Motofretista é aquele que ou presta serviço ou faz algum tipo de entrega de carga com a moto, como por exemplo água, gás e até mesmo documentos, cartões de crédito, etc. Porém, para praticar tais atividades também esta prevista nessa resolução algumas regulamentações. É necessário ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação categoria “A” por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado e regulamentado pelo CONTRAN e praticar a atividade vestindo colete de segurança e capacete contendo adesivos refletivos.
“Como se trata de uma Lei Federal, regulamentada pelo município, a Secretaria de Transporte e Trânsito é responsável pela aplicabilidade dela. Por isso estamos fazendo estas ações educativas direcionadas aos motofretistas, orientando eles a irem até a secretaria e regularizarem suas motos, tanto aqueles que trabalham como autônomos quanto os que são funcionários de alguma empresa. Os motofretistas precisam tomar ciência de que existe uma Lei e é necessário se adaptar a ela”, disse o diretor do Departamento de Transporte de São José dos Pinhais, Douglas de Melo.
O motofretista Tarso Celso Caparin foi um dos primeiros a se adequar a regulamentação no município, para ele esta iniciativa é fundamental. “Essa regulamentação é muito importante. Ela vai definir quem quer trabalhar na moto e quem sabe pilotar e não faz besteira no trânsito. Porque quem está trabalhando o dia inteiro em cima de uma moto toma cuidado, não vai se matar, diferente de quem pega a moto de vez em quando só para fazer um bico”.
Fonte: Prefeitura Municipal de São josé dos Pinhais
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