O encontro teve objetivo de mostrar a importância da sintonia entre o Executivo e o Legislativo no planejamento do Plano Plurianual e LDO
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São José dos Pinhais reuniu, nesta quinta-feira (7), todos os vereadores e Secretários Municipais para apresentar a importância do Plano Plurianual (PPA), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais.
“O principal objetivo é a conscientização de todos os envolvidos para as leis orçamentárias. Essa lei é aprovada pela Câmara, e o principal objetivo da palestra é aproximar o poder Executivo do poder Legislativo”, declarou o Diretor do Departamento de Orçamento, Fabiano Vosguerau, “A Prefeitura está de braços abertos para auxiliar os vereadores que são os nossos representantes mais próximos da comunidade”.
“É com muita satisfação que comparecemos a palestra, a convite do prefeito Setim, para conhecer os planos para a nossa cidade e como e onde serão aplicados”, informou o Presidente da Câmara de Vereadores, Sylvio Monteiro, “O vereador é quem está mais próximo do povo, e também tem que entender o plano de ação de cada Secretaria da Prefeitura, para juntos buscarmos melhorias para São José dos Pinhais. Por isso, é necessário entendermos o orçamento da cidade”.
Ao final da palestra, promovida pela Secretaria de Planejamento, todos os Secretários Municipais se apresentaram individualmente aos vereadores informando as ações que estão sendo realizadas em suas respectivas pastas. “A Secretaria de Planejamento é uma ‘secretaria-meio’, que subsidia muitas ações das demais, por isso nos colocamos à disposição para intermediar esse contato entre vereadores e prefeitura sempre quando for preciso”, explicou o secretário de Planejamento Rafael Muhlmann.
Para o Prefeito Luiz Carlos Setim o encontro reflete a importância da Prefeitura e Câmara Municipal trabalharem em sintonia com o objetivo de oferecer o melhor para a comunidade. “Os vereadores conhecendo o trabalho que a Prefeitura está desenvolvendo terão mais embasamento para votar o PPA e a LDO do município, afinal, governar bem São José dos Pinhais é compromisso de todos nós. Esperamos que todos os vereadores sejam partícipes, optando por recursos que possam atender a comunidade”.
As necessidades dos cidadãos são ilimitadas, e por isso o poder público segue as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, com base no Plano Plurianual de cada secretaria municipal para atender as prioridades da população. Esse valor monetário aprovado pelos vereadores vem principalmente dos impostos, que são aplicados da melhor forma possível na melhoria da cidade e dos seus moradores. “É a primeira vez em três gestões como vereador que estou tendo a oportunidade de conhecer de perto o trabalho de todas as Secretarias Municipais. Tenho certeza que o encontro foi muito proveitoso para todos os vereadores”, disse Sylvio Monteiro.
Plano Plurianual
O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. O Executivo deve planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano pela Câmara dos Vereadores.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. A LDO procura estar em sintonia com a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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