Prefeito Setim, membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC – e representantes do Ministério Público reuniram-se para assinatura do Termo de Ajuste de Conduta.
A prefeitura de São José dos Pinhais seguindo a orientação do prefeito Luiz Carlos Setim, de promover a valorização e o respeito pela história do município, apresentou uma proposta para resolver a questão do embargo do terreno do antigo Casarão Massaneiro, que foi sede do executivo municipal por mais de 30 anos.
Demolido no dia 13 de maio de 2011, o antigo prédio estava em processo de tombamento como patrimônio histórico e era o único imóvel do século 19 que ainda estava em pé em São José dos Pinhais. Ele foi residência, na década de 20, de um dos primeiros prefeitos da cidade, João José Massaneiro.
Um processo foi aberto pelo Ministério Público e depois da demolição a justiça de São José dos Pinhais proibiu a Prefeitura de realizar qualquer obra sobre o terreno, exceto a reconstrução do prédio destruído.
A Secretaria de Urbanismo, a pedido do prefeito Setim, propôs aos membros do COMPAC apresentar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao Ministério Público. Neste termo está prevista a construção de um memorial e de um portal similar à fachada do Casarão, mantendo as características de esquadrias em forma de arco e identificando as diversas cores e materiais usados ao longo do tempo. Também esta prevista uma parede onde será contada a história da construção do imóvel, bem como a da demolição e do memorial erguido em homenagem e respeito aos cidadãos são-joseenses, preservando a cultura para as futuras gerações.
Os membros do COMPAC analisaram a e aprovaram a proposta, repassando-a ao Ministério Público. “Dificilmente você vê um exemplo claro, como este, de democracia participativa, de materialização da participação e atendimento do anseio da comunidade. Anseio este que surgiu através de um ato do poder público, um crime contra o patrimônio cultural e a história dessa comunidade. Hoje, graças à efetiva participação de todos, nós chegamos aqui para a assinatura deste termo de conduta. Fixando com isso a memória da cidade”, disse o promotor do município Divonzir José Borges.
O Secretário Municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz, acredita que a construção do memorial será um processo rápido e explica quais serão as próximas ações da secretaria. “A partir desta conquista que nós tivemos hoje, nós temos 270 dias para executar a obra deste memorial. Nos primeiros 90 dias vamos dar inicio ao tramite licitátorio administrativo e junto com isso fazer a prospecção da área, a limpeza e até buscar possíveis materiais que tenham ficado em baixo dos escombros. A população pode esperar uma grande obra, um grande memorial”.
O prefeito Luiz Carlos Setim esta satisfeito com o relacionamento da Prefeitura com o Poder Judiciário, pois essa sintonia é muito positiva para o município. “Nós estamos felizes com o desfecho que teve esta ação. Agora nós podemos eternizar e proporcionar a população de São José dos Pinhais uma lembrança desse patrimônio demolido, que ficará marcado em frente ao prédio da administração municipal”.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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