A Nova Costeira está localizada em terreno vizinho ao Aeroporto Internacional Afonso Pena. O pedido de regularização fundiária alternativo da área foi protocolado na manhã de hoje, na prefeitura de São José dos Pinhais.
O Comitê Popular da Copa de Curitiba protocolou na manhã desta segunda-feira (6), na prefeitura de São José dos Pinhais, o processo de regularização fundiária alternativo da Comunidade Nova Costeira. Aproximadamente 80 pedidos de Concessão de Uso Especial para fins de moradia foram entregues à prefeitura.
Localizada em terreno vizinho ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, a Nova Costeira está sendo diretamente impactada pela construção da terceira pista do aeroporto. A obra foi anunciada em 2011, como parte das preparações para a Copa do Mundo de 2014 em Curitiba.
Cerca de 300 famílias vivem no local há cerca de 20 anos e desde o anúncio da obra estão ameaçadas no direito à moradia adequada. Ao longo dos anos, os próprios moradores conquistaram benfeitorias para a comunidade, pois não houve investimento público na região. As próprias famílias buscaram a pavimentação das ruas, implantação de calçadas e manilhas, além de aquisição de postes para receber iluminação pública.
Organização da comunidade
Para garantir do direito à moradia, a partir de 2012 os moradores iniciaram o processo de organização e mobilização local. Um dos avanços foi a criação da associação de moradores, que contribuiu para o protagonismo da população na busca pelos direitos.
A comunidade conta com apoio do Comitê Popular da Copa, do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná e da Terra de Direitos, na organização local e assessoria jurídica.
Por se tratar de um caso de violação de direitos relacionada a obras voltadas para megaeventos, o caso ganhou visibilidade e apoio. Em 2012, a comunidade recebeu visita da Relatora Especial da ONU para Moradia Adequada, Raquel Rolnik, e do Grupo de Trabalho sobre Moradia Adequada vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Em fevereiro de 2013, os moradores receberam a equipe de Auditoria Participativa da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, responsável por detectar e monitorar violações de direitos decorrentes de obras públicas associadas à Copa do Mundo de 2014.
Fonte: Terra de Direitos
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