Sem licença, vida de 125 taxistas de SJP vira um inferno

Grupo escolheu Aeroporto Afonso Pena para protestar

Depois de dois anos trabalhando como taxistas, um quarto de todos os motoristas que possuem a permissão em São José dos Pinhais estão impedidos de trabalhar. Como aconteceu em Curitiba, houve uma grande ampliação no número de permissionários. Nos bastidores, fala-se que as novas licenças em São José, de 197 para 450 motoristas, foi um exagero, apesar do fim da divisão entre taxistas do aeroporto e da cidade. Conforme decreto da Prefeitura de São José dos Pinhais do dia 07 de julho, na próxima terça (15), 125 taxistas devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e mostrar o veículo descaracterizado sem o taxímetro.

Praticamente, todos os novos permissionários que começaram a trabalhar no setor, incluindo muitos motoristas que davam apoio aos antigos taxistas e passaram a ter o direito ao serviço, se endividaram comprando carros e equipamentos. “Sou taxista há 18 anos. Enquanto Ministério Público e Prefeitura foram realizando a licitação nós começamos a trabalhar legalmente, com a licença provisória, e após dois anos recebemos esta notícia. Como fica o nosso tempo de dedicação e investimento?”, questiona Antonio Neto Oliveira, morador no bairro Boneca do Iguaçu.

Segundo o advogado do grupo, Wilmar Junior, a sentença do Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público, traz novos critérios que antigamente não haviam como a escolaridade. “É um absurdo e vamos contestar a decisão primeiramente pedindo um mandado de segurança”, resume Wilmar Junior. 

A decisão de suspensão foi do juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro, da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, que acatou pedido de ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O MP considera que a licitação instalada em 2011 foi mal formulada. “Não são apenas 125 trabalhadores, são 125 famílias que imediatamente não tem mais renda”, reclama o taxista Carlos Caetano, com 17 anos de experiência. 

Os taxistas planejam um “buzinaço” até a sede do Tribunal do Paraná em Curitiba com previsão de chegada às 13h. 

Nota Prefeitura

A Prefeitura de São José dos Pinhais informa que está aguardando o fim da fase de recursos do processo licitatório que concedia as licenças de operação para taxistas em São José dos Pinhais. O Município a fim de cumprir o disposto na sentença referente aos autos nº 0000007-72.2014.8.16.00036 veio a editar o Decreto nº. 1.806, o qual dá providências imediatas ao cumprimento, declarando a nulidade do Decreto nº 1635/2013, de 19 de Dezembro de 2013, e por conseguinte seus efeitos, sendo determinado que aos permissionários provisórios, deveriam retirar seus veículos de circulação, abstendo-se imediatamente de praticar qualquer ato relacionado à atividade como taxista. Conforme o disposto no referido Decreto nº 1.806, o taxista permissionário não pode mais praticar o exercício desta atividade, e em caso de descumprimento de tal determinação na apresentação do automóvel descaracterizado e sem o taxímetro poderá incorrer no crime de desobediência, conforme previsto no art. 11-A, §2º da Lei 1672/2011 e do artigo 10 do Decreto nº 526/2011. O processo licitatório que concede licenças de operação para os taxistas iniciado em 2013 está em fase de recursos e deverá ser homologado em aproximadamente 15 dias. 

Fonte: PautaSJP