Apesar da decisão de reintegração de posse, manifestantes seguem na Assembleia .
Será votado na quinta-feira (12), pelos deputados estaduais, o novo requerimento para a formação da Comissão Geral que foi apresentado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), nesta quarta (11). Se aprovado, o chamado “pacotaço” – conjunto de medidas de austeridade proposto pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) – será analisado em um único dia.
A sessão desta quarta-feira foi realizada no restaurante da Alep, em Curitiba, pois o Plenário da Casa está ocupado por manifestantes desde terça-feira (10). A invasão foi motivada pela aprovação do requerimento que instituiu Comissão Geral para apreciação do "pacotaço" – foram 34 favoráveis e 19 contrários.
Comissão Geral é um mecanismo previsto no regimento interno da Casa que permite os deputados votarem em um projeto de lei, em um único dia, sem que a proposta passe por comissões específicas.
Com a ocupação e a presença reforçada de policiais militares e da Tropa de Choque dentro da Casa, o clima foi de apreensão ao longo desta quarta, mas nenhun confronto foi registrado.
Os servidores protestam contra o pacote de medidas do governo estadual que reflete na carreira dos professores, em greve há três dias. "Nós vamos ocupar a Assembleia até que o projeto seja retirado", afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP Sindicato), Hermes Leão.
O pacote de medidas do Governo do Paraná foi apresentado aos deputados estaduais em regime de urgência no dia 4 de fevereiro e visa, de acordo com o Executivo, equilibrar as finanças do estado.
Tropa de choque reforça o policiamento na Alep
Os deputados da bancada de oposição não compareceram à sessão na tarde desta quarta. Por meio de nota, a oposição afirmou que rechaça a realização de sessão em um local que não seja o Plenário da Alep. “O fato representa um grave atentado à participação popular no processo legislativo estadual", diz trecho da nota oficial divulgada pelos parlamentares.
Durante a sessão, o deputado Nereu Moura (PMDB), que não participava da discussão – por ser da oposição –, entrou e pediu a palavra. Ele leu uma parte do regimento interno que proíbe a presença de armas de fogo na Assembleia Legislativa. Em resposta, o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o secretário de Segurança, Fernando Francischini, garantiu que os policiais não têm munição letal.
Policiais militares entraram no Plenário já na terça, logo depois da invasão dos servidores. Nesta quarta, o policiamento foi reforçado, e a Tropa de Choque foi acionada. Mesmo assim, Traiano afirmou que o entendimento será buscado sem qualquer tipo de confronto.
Manifestantes dormiram em barracas dentro da Assembleia
Por volta das 10h30 desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa informou que a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu um mandado de reintegração de posse para que os manifestantes desocupassem imediatamente o prédio. Entretanto, até o fim desta tarde, eles continuavam ocupando o Plenário. "Apesar da decisão judicial, não haverá invasão do Plenário”, reiterou Traiano.
Os manifestantes não só ocuparam o Plenário, como também acamparam na Alep, amanhecendo nesta quarta no local. A professora de filosofia Josiane Andreatto, de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, dormiu dentro do Plenário.
"Nós invadimos o Plenário para impedir a votação. Se amanhã [quinta-feira] forem votar lá no restaurante, vamos invadir lá também. Não estamos lutando para conquistar nada, apenas para manter o que já era nosso".
'Nós invadimos o Plenário para impedir a votação', diz a professora Josiani Andreatto (com a placa), que dormiu dentro da Alep .
Em uma reunião às portas fechadas, nesta quarta, os deputados decidiram anular a sessão de terça, que havia sido suspensa após a invasão, e fazer uma nova no restaurante da Casa nesta tarde.
Mandado de segurança
Os deputados estaduais da oposição entraram, na tarde desta quarta, na Justiça com um mandado de segurança pedindo a suspensão da tramitação dos dois projetos de lei do governo do estado em regime Comissão Geral. O documento é assinado por 14 deputados, Os parlamentares argumentam que a votação dos projetos em Comissão Geral é ilegal, já que o debate é uma prerrogativa parlamentar garantida pela Constituição.
Greve dos educadores
A paralisação dos professores da rede estadual chega ao terceiro dia nesta quarta-feira e conta com a adesão de 100% da categoria, segundo o sindicato. A greve atinge quase um milhão de estudantes em todo o estado.
Para acabar a greve, os docentes e trabalhadores da Educação exigem o pagamento de benefícios atrasados e a reabertura dos turnos fechados no fim de 2014.
Servidores formaram fila para acompanhar sessão de terça (10) na Alep.
No protesto de terça, os trabalhadores receberam apoio de servidores de outras áreas, que também podem ser afetados pelo pacote de medidas, e houve fila para acompanhar a sessão na Alep.
Segundo a Polícia Militar (PM), a manifestação do funcionalismo público, na terça-feira, reuniu entre sete e dez mil pessoas no Centro Cívico.
'Pacotaço'
Uma reunião entre o governo e 37 deputados estaduais foi realizada na noite de segunda-feira (9). Três itens do pacote de medidas, que propõe mudanças nos benefícios do funcionalismo público, foram alterados.
Os benefícios serão mantidos e o plano de carreira dos servidores da educação não sofrerá mudanças. Também no acordo, o governo decidiu não suspender o quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.
O auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho e o direito a licenças, cuja concessão caberá exclusivamente ao secretário estadual da Educação ou diretor-geral da pasta, também será mantido, assim como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para promoção e progressões.
O “pacotaço” faz parte da segunda etapa de um ajuste fiscal que começou em 2014, com o aumento da alíquota de impostos.
PM entra no Plenário da Alep, na terça-feira (10), após invasão de manifestantes
Fonte: G1PR
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