A Prefeitura de São José dos Pinhais prorrogou o período para recadastramento de empresas domiciliadas no município. Empresários, comerciantes e prestadores de serviços têm agora até o dia 31 de dezembro para cumprir a exigência.
A data originalmente estabelecida para cumprimento do recadastramento seria nesta terça-feira (31). A mudança foi determinada pelo decreto nº 506/11, publicado segunda-feira (30).
São José dos Pinhais possui 17 mil alvarás de atividades e, até o momento, foram realizadas aproximadamente 2.500 atualizações, número considerado baixo pela Secretaria Municipal de Finanças. Segundo o secretário Robson Ezequiel, a meta é atingir 100% de adesão.
Um dos objetivos do recadastramento dos alvarás é diminuir a sonegação fiscal, em conjunto com a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica. “A partir do dia 1º de janeiro de 2012 a emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória”, ressalta o secretário de Finanças.
As empresas que não realizarem o recadastramento ficam com a situação fiscal pendente junto à Prefeitura e impedidas de retirar certidões negativas, por exemplo. “A atualização do cadastro é um processo rápido e deve ser realizado pelo Portal da Prefeitura”, explica o secretário.
Para fazer o cadastro, basta acessar o site www.sjp.pr.gov.br e clicar “A Prefeitura”, na sequência “Secretarias” e “Finanças”. Na página que irá abrir haverá um ícone do I.Cad no canto esquerdo da página, na parte de baixo. Os documentos da empresa devem estar em mãos, como o alvará de funcionamento, contrato social e documentos dos sócios.
Fonte: Agora Paraná
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