Ainda em fase de estudo pelos advogados, eles devem entrar com uma apelação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Na avaliação da defesa, o júri não poderia ter acontecido em Curitiba, mas sim em São José dos Pinhais (município vizinho da capital paranaense), onde foi realizado o primeiro julgamento de Beatriz, em 1998.
"Quando o primeiro julgamento foi anulado, o Ministério Público requereu a mudança para Curitiba. Isso é ilegal porque fere o princípio do juiz natural. E vamos requerer novamente que se faça o exame de luminol (que pode detectar a presença de sangue oculto, mesmo depois de o local ou o objeto ter sido lavado, muito tempo depois do crime) nos objetos que se diz terem sido usados no crime", explica o advogado Adel El Tasse.
De acordo com o advogado, alguns outros pontos que estão sendo estudados podem se somar a estes para compor o recurso, que está previsto para ser apresentado na quinta-feira (2).
O julgamento, que ocorreu na semana passada, foi o segundo ao qual Beatriz foi submetida. O primeiro, em 1998, foi anulado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Na época, ficou a dúvida sobre a identidade do cadáver encontrado em um matagal de Guaratuba, cidade litorânea do Paraná, onde o menino havia sumido.
Na primeira vez, o júri foi considerado inválido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, após contestação do MP-PR.
Como houve duas decisões dos jurados – absolvição, em 1998, e condenação, na última semana – a lei processual não permite que o tribunal reforme o julgamento quanto às provas dos autos, apenas se a defesa demonstrar em recurso que ocorreu uma nulidade processual. Isso quer dizer que só cabe novo júri se ficar provado que houve nulidade absoluta e cerceamento de defesa neste julgamento mais recente.
E isso é contestado pelo Ministério Público do Paraná. "O júri transcorreu sem qualquer nulidade processual que pudesse prejudicar a defesa da ré Beatriz. Inclusive foi permitido que fossem ouvidas duas testemunhas de defesa a mais (que substituíram duas testemunhas que já faleceram) e que três perícias da defesa, juntadas nos autos às vésperas do julgamento e fora do prazo legal, fossem examinadas pelos jurados. Assim, acreditamos que o recurso da defesa será fatalmente rejeitado pelo Tribunal de Justiça", afirma o promotor Paulo Sergio Markowicz de Lima.
Os promotores do caso também questionam a informação divulgada pela defesa sobre os votos, de que o resultado do júri se deu por quatro votos pela condenação e três contra. De acordo com o MP-PR, o resultado do julgamento é secreto para preservar os jurados, não pode sequer constar nos autos. O juiz, após o quarto voto positivo ou negativo, não abre os demais, explicaram os promotores.
Fonte: Ultimo Segundo
Foto: Franklin de Freitas
Vamos aplaudir o Advogado EL TASSE,depois de 20 anos ele vai pedir a prova do luminol no corpo desintegrado pelo tempo ?O desespero é grande demais para quem se diz inocente, fóra as historinhas que se escuta sobre a bondade da familia, outros manipuladores amigos das mesmas, tentando angariar a simpatia para a loucura que elas praticaram,DEVE SER RETIRADA A PENA EM REGIME ABERTO, isto é uma vergonha e mais uma vez demonstra que assasino RICO, não vai pra CADEIA, e sim Compra a liberdade.
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