Prazo de cadastramento para aquisição de licença de táxi é estendido por mais 30 dias

Participaram da reunião representantes da administração pública municipal e da categoria dos taxistas

O prefeito Ivan Rodrigues comunicou nesta segunda-feira (27) a prorrogação por mais 30 dias do prazo para recadastramento dos novos taxistas, após reunião com representantes da categoria no gabinete da Prefeitura.


No último dia 14, quando publicou o decreto que regulamenta provisoriamente a atividade de táxi em São José dos Pinhais, o prefeito havia estabelecido prazo de 10 dias para os interessados em requerer a licença com o título de “taxista provisório” fazerem o pedido da permissão na Secretaria Municipal de Urbanismo.


Até o momento já foram feitos 538 requerimentos. Após avaliação da documentação, a Prefeitura irá analisar quem terá direito à nova concessão.


De acordo com o decreto, serão entregues 450 permissões provisórias. Até então, São José dos Pinhais tinha 197 táxis. Para aquisição destas licenças terão prioridade os ex-permissionários (donos das placas) inscritos no Cadastro de Condutores de Táxi que estavam em atividade em 31 de dezembro de 2010.

Em seguida, poderão obter a permissão os motoristas auxiliares devidamente registrados; os ex-permissionários que estavam licenciados por razão médica, aqueles com mais de 60 anos, as viúvas e herdeiros de ex-permissionários que não tenham outra fonte de renda; e, por fim, os ex-permissionários que estavam afastados para ocupar cargo associativo, sindical ou eletivo.


“Vamos buscar sempre o consenso. Através do diálogo, como sempre foi feito na nossa administração, resolveremos as dúvidas e ajustaremos as necessidades da categoria. Para que todos tenham a possibilidade de igualdade, faremos o regulamente da melhor maneira possível”, disse Ivan Rodrigues.


Outra determinação no decreto é o fim da divisão que existe atualmente, entre os taxistas que atendem somente à demanda do Aeroporto Internacional Afonso Pena e os demais. Agora, os pontos de táxi são declarados de uso comum e é vedado o seu uso exclusivo por grupos de taxistas. O atendimento ao aeroporto será cumprido na forma de rodízio.


Na reunião desta segunda-feira (27), os representantes da categoria aproveitaram para sanar algumas dúvidas em relação ao decreto. Além do prefeito de São José dos Pinhais, participaram da reunião os secretários municipais de Urbanismo, Luis Scarpin, de Governo Miguel Gawloski e de Segurança, Marcelo Jugend e o procurador-geral do município, Luiz Carlos Rocha.


Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Fotos: Silvio Ramos