O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com ação civil pública, na quinta-feira (30), por danos ao patrimônio histórico e cultural contra a prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O motivo foi a demolição de um prédio de 135 anos, em 14 maio de 2011. O MP-PR quer que o prédio seja reconstruído e que a prefeitura pague indenização em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Casarão dos Passos Oliveira chegou a ser sede da prefeitura de São José dos Pinhais. O imóvel foi construído no século 19 e era a única edificação da cidade que ainda tinha uma fachada com a arquitetura neoclássica italiana.
A prefeitura pretendia construir um novo prédio no local para abrigar as secretarias municipais.
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de São José dos Pinhais, mas não obteve sucesso por volta das 13h30.
Pedido de tombamento
Em agosto de 2010, o jornalista e morador de São José dos Pinhais Antônio Bobrowec deu entrada em um pedido de tombamento do prédio. Segundo ele, no dia 17 de agosto, após o pedido de tombamento, uma equipe da prefeitura esteve no local e emitiu um relatório informando que o imóvel estava em bom estado de conservação.
A prefeitura de São José dos Pinhais emitiu uma nota na época da demolição desmentindo o relatório de agosto do ano passado. Segundo a nota, a edificação “além de comprometida estruturalmente [...] está descaracterizada por ter sido alterada diversas vezes ao longo das últimas décadas”. De acordo com a prefeitura, o restauro teria um custo de aproximadamente R$ 1,36 milhão. O Executivo municipal, que é dono do imóvel desde a década de 80, alega que obedeceu todas as normas legais e administrativas.
O MP-PR informou que obteve liminar na 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais que determinava o pré-tombamento do prédio e proibia a demolição. A prefeitura conseguiu suspender a liminar no Tribunal de Justiça em 9 de março de 2011 e demoliu o prédio em 14 de maio. A Secretaria Municipal de Cultura, segundo o Ministério Público, indeferiu o pedido de tombamento em 24 de março.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que a demolição da casa obedeceu a todas as normas legais e administrativas. No local, a administração pretende construir o Paço Municipal, para abrigar secretarias e órgãos da prefeitura que atualmente estão acomodados em locais alugados. A prefeitura ainda ão foi notificada da nova ação do MP-PR.
Segundo a prefeitura, o processo de tombamento foi indeferido pela Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Cultura e a parte requerente não recorreu da decisão junto ao órgão competente, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em tempo hábil. Segundo o secretário muicipal de comunicação, Luiz Carlos da Rocha, a demolição foi realizada porque o município entendeu que o casarão não tinha valor histórico. Comparando fotografias da casa - antigas e atuais - foi constatado que a versão original não existia mais, porque havia sido objeto de inúmeras reformas, que o descaracterizaram.
A prefeitura calcula que o custo de restauração do imóvel ficaria em torno de R$ 1,36 milhão, mas o prédio não poderia ser utilizado para atendimento ao público.
Fonte: Gazeta do Povo
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