O Diário Oficial de 15 de julho de 2011 traz o Decreto Legislativo nº1177/2011 que altera o número de vereadores na Câmara de São José dos Pinhais, conforme artigo 29 na Constituição Federal, e artigo 14 da Lei Orgânica da cidade. As atuais 14 vagas serão ampliadas para 21 legisladores, aumento de 50 %, baseado em mais de 260 mil habitantes da cidade. O crescimento das cadeiras em 2009 foi votada pelos deputados federais e senadores.
De acordo com o site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a última eleição de São José dos Pinhais, em 2008, teve 219 candidatos. No pleito de quatro anos antes foram 197 concorrentes, quando ocorreu a redução de 18 para 13 vereadores. O corte nas cadeiras em todo o País foi feito por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ano de 2008, conforme crescimento populacional, teve acréscimo de uma cadeira, formando os atuais 14 legisladores.
PEC dos Vereadores
Em 2009, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, a chamada de PEC dos Vereadores, que aumentou o número de vereadores no Brasil dos atuais 51.988 para 59.611, mais 7.623 nomes.
Naquele período de votação para mais vereadores, o deputado federal Luiz Carlos Setim (DEM) votou pela aprovação da PEC. Ele justificou seu parecer pela redução no orçamento anual das Câmaras Municipais e maior representatividade. “A medida apenas recompõe o número de cadeiras que foi reduzido em 2004. O aumento no número de vereadores significará um acréscimo na representação dos bairros e das comunidades”, disse o parlamentar à época.
Fonte: PautaSJP
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