São José dos Pinhais possui uma arrecadação anual de cerca de R$ 500 milhões por ano. Sobre o montante gerado via Imposto Sobre Serviço (ISS) chega-se perto de R$ 65 milhões. Os negócios enquadrados no sistema tributário Simples, denominados de Micro e Pequena Empresa (MPE) representam cerca de 9% do ISS, sendo geralmente R$ 7 milhões no ano, de acordo com a Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo (Sictur). Entre as novas medidas pretendidas para este segundo semestre, por meio da Sictur, está a isenção total do imposto para as MPE’s do município.
De acordo com secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Christian Bundt, as novidades farão parte de uma nova lei municipal de benefícios fiscais, a ser encaminhada para o Legislativo. “A Lei Federal 123/14/2006 possibilita aos municípios que promovam ações de favorecimento às Micro e Pequenas Empresas. No caso de São José dos Pinhais, estamos finalizando projeto para beneficiar as MPE´s na alíquota de ISS. O projeto segue para a Câmara de Vereadores e temos a expectativa de aprovação até outubro deste ano”, conta o secretário que considera possível a Prefeitura deixar de arrecadar perto de R$ 600 mil por mês e este valor pode se transformar em mais investimentos e empregos via os micro empresários.
“A arrecadação deste imposto por meio das MPE´s é importante, porém, felizmente podemos trabalhar esta tributação de forma a apoiar os micro e pequenos negócios, já que o total não é impactante no saldo final, formado em 91% pelas grandes empresas”, avalia o secretário.
A Junta Comercial do Paraná, em 2011, apresenta 11.640 registros em São José dos Pinhais que podem ter o benefício. São 11.085 classificadas como micro empresas e 555 classificadas como empresas de pequeno porte.
Comitê Municipal
Segundo o secretário Christian Bundt, desde que foi criado um Comitê Municipal para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em São José dos Pinhais a Prefeitura tem a participação de diferentes representações da sociedade.
“Buscamos uma regulamentação condizente com as necessidades da economia da cidade, que está representada no grupo de estudos por várias entidades, como Sescap, Sebrae, Corpo de Bombeiros e Associação Comercial (Aciap)”, concluiu Christian Bundt.
A Aciap está envolvida no comitê representada pelo diretor das Câmaras Setoriais, Claudemir Gibrim, também presidente da Associação dos Contabilistas de São José dos Pinhais. “Primeiramente destacamos as principais necessidades e desburocratização na abertura e benefícios fiscais possíveis para as Micro e Pequenas Empresas, onde conseguimos finalizar um projeto de Lei mais digno e justo, que representa a maioria dos empregos gerados no País. Agora esperamos a aprovação por unaminidade no Legislativo Municipal, pois estas geradoras de empregos merecem no mínimo uma forma mais justa de tributação”, considera Claudemir Gibrim.
Fonte: Pauta SJP
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