Leis garantem longevidade de programas de capacitação para o mercado de trabalho

Quatro importantes programas desenvolvidos pela Secretaria de Trabalho e Emprego de São José dos Pinhais foram transformados em leis pelo prefeito Ivan Rodrigues. A partir de agora, a realização de cursos profissionalizantes e de capacitação, assim como a ferramenta que permite à Secretaria traçar diretrizes estão na legislação municipal.

As leis já foram publicadas no diário oficial do município. Desta maneira o Programa Municipal de Qualificação e Evolução Profissional, que tem a finalidade de oferecer cursos de capacitação nas diversas áreas e setores da economia do município e o Programa Municipal de Inclusão Digital, assim como a criação do Centro de Capacitação para o Trabalho (CECAP) e do Observatório do Trabalho estão regulamentados e passaram a fazer parte da política pública contínua.

A intenção da Secretaria de Trabalho e Emprego foi permitir que os programas se tornassem perenes e ininterruptos. “Os decretos podiam ser revogados em qualquer momento e assim os programas deixariam de contribuir com centenas de pessoas que necessitam de capacitação para encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho”, explica o secretário de Trabalho e Emprego, Adilson Stuzata.

Programa de Inclusão Digital agora é permanente

O Observatório do Trabalho é uma ferramenta que permite à Secretaria do Trabalho e Emprego realizar estudos sobre o mercado de trabalho no âmbito municipal. “Os resultados obtidos pelo Observatório se tornam subsídios para o Poder Público definir as ações mais adequadas para cada setor, inclusive na realização de cursos de capacitação que atenda à demanda das empresas locais”, destaca Stuzata.

Já o Centro de Capacitação para o Trabalho – CECAP atua em parceria com as secretarias de Educação e Assistência Social proporcionando às pessoas de baixa renda, que residem no município e que se encontram em situação de desemprego, a se inserirem no mercado de trabalho, através de cursos de capacitação.

Fonte: prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Foto: Sergio Sabino