Nesta semana, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e outras secretarias municipais, representantes da sociedade civil e de entidades ligadas ao setor que formam a Comissão do Saneamento Básico de São José dos Pinhais estiveram reunidos para iniciar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, requisito obrigatório para a liberação de recursos do PAC 2 para saneamento.
Os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de São José dos Pinhais participam desde 2009 de encontros de trabalho com equipes do Ministério das Cidades, voltados para a adequação da resolução 75/2009, que orienta a Política de Saneamento Básico e o conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico dos municípios e demais entes federados.
Na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), houve a fase da apresentação de cartas-consulta dos municípios para diversos segmentos como grandes obras estruturais, urbanismo e mobilidade urbana e também para saneamento básico, ainda bastante carente em todo o Brasil. São José dos Pinhais apresentou carta-consulta voltada para saneamento, que já foi pré-aprovada.
A fase atual é de participação das entidades representativas da sociedade em reuniões semanais, debatendo as necessidades específicas do município e construindo o Plano que estabelece a política municipal de saneamento e as metas a serem atingidas dentro dos próximos 20 anos.
O Plano segue as diretrizes de um termo de referência estabelecido pelo Ministério das Cidades, que regulamenta todos os aspectos do saneamento público, desde a execução de serviços até a tarifação. Em São José dos Pinhais, a Comissão do Saneamento está incluindo um item que considera fundamental para a preservação do Meio Ambiente: a educação ambiental e sanitária, permanente, que está sendo incluída como uma das metas.
“As metas no serviço público, podem ser inovadoras. No entanto, o mais importante é que sejam sustentáveis”, destaca Alessandra Cristina Ribeiro Mathias, coordenadora da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dosPinhais. “Não podemos estabelecer os modelos como substituir o cloro por ozônio no tratamento da água, ou querer instituir metodologias utilizadas na Alemanha, por exemplo, sem considerarmos a possibilidade de nossa população ter de pagar por isso”, observa.
A secretária de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, Edilaine Vieira, destaca o importante desempenho dos técnicos de sua secretaria , tanto na elaboração das cartas-propostas como do plano, com toda a complexidade exigida, e principalmente de manter a sociedade envolvida, conforme estabelece a resolução. “A dedicação que estamos tendo nessa fase de elaboração o plano e na defesa das propostas para o município me fizeram concluir o quanto é importante poder contar com técnicos bem qualificados. Essas diretrizes do governo federal exigem que nossos servidores sejam motivados, capacitados, valorizados e premiados por atingirem todas essas etapas”, salienta Edilaine.
Outro aspecto apontado pela secretária que exige ainda mais o esforço dos técnicos é o cumprimento de todas as exigências quanto ao investimento financeiro. “Sabemos o quanto a Caixa Econômica é rigorosa para a liberação dos recursos. Certamente, apesar de sabermos que não é nada simples, aprovar as propostas ainda é mais fácil do que poder aplicar recursos vindos da União. O detalhamento, o cumprimento das etapas, assim como a aprovação de todos os requisitos e prestação de contas exigem muita dedicação”, completa.
Elias Belarmino Correia, mestre em Meio Ambiente Urbano pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretor da Agência de Desenvolvimento Ambiental, participa da comissão como consultor ambiental. Para ele, o Plano Municipal de saneamento tem como premissa o estabelecimento de práticas que protegem o meio ambiente e resguardam o interesse público. “Teremos estabelecido no plano que a renovação da concessão de prestação de serviço público por uma determinada concessionária passará por audiência pública, ou seja pela aprovação ou não da população”, exemplifica.
A Lei 11.445, de 2007, garante que as ações de saneamento sejam preventivas para a saúde, proporcionando a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80 % das doenças do mundo são originadas em decorrência de saneamento básico inadequado. O saneamento também é necessário para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.
O Plano Municipal de Saneamento de São José dos Pinhais está seguindo um cronograma intenso de encontros para que o prazo de entrega, que será no final de outubro, seja cumprido.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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