Prazo para aderir ao REFIS encerra dia 31 de outubro.
Os contribuintes de São José dos Pinhais com pendências junto ao município têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura. Iniciado em julho, o programa dá oportunidade ao são-joseense de regularizar sua situação com a possibilidade de parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas referentes à dívida.
Através do REFIS a Prefeitura está regularizando créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010. Entre os tributos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, limpeza pública, conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo Poder Público Municipal.
Além de oferecer condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município, o programa objetiva ainda a recuperação de empresas que atuam em São José dos Pinhais. O secretário municipal de Finanças, Álvaro Zukowski, alerta aos contribuintes que aproveitem a oportunidade de renegociar as dívidas com isenção e parcelamento, pois o prazo do REFIS está acabando. “O atendimento na Secretaria está ágil e rápido, sem filas; então é bom não deixar para a última hora”, afirma o secretário. Ele lembra ainda que na próxima sexta-feira (28), a Prefeitura não estará aberta em virtude do Dia do Servidor Público.
Geraldo Antônio Schueda, de 45 anos, é dono de uma imobiliária e orientou vários clientes a aderirem ao REFIS, em virtude das condições oferecidas. “Tínhamos vários clientes com pendências, principalmente de IPTU. O programa foi muito importante para saldar os débitos e colocá-los em dia”, afirma.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte ou seu representante legal deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças e assinar o Termo de Responsabilidade de Parcelamento. O pagamento das dívidas poderá ser feito em até 30 parcelas mensais e consecutivas. O percentual de desconto nos juros e multas incidentes sobre os tributos municipais depende do número total de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para pagamentos à vista os descontos nos juros e multas referentes a dívida serão de 100%. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser menor do que R$20.
Serviço:
Para maiores esclarecimentos sobre o REFIS basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, através dos telefones 3381-6910 ou 3381-6998.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Foto: Silvio Ramos
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