Prefeitura orienta contribuinte a evitar filas de última hora na adesão ao Refis

 Prazo para aderir ao REFIS encerra dia 31 de outubro. 

Os contribuintes de São José dos Pinhais com pendências junto ao município têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura. Iniciado em julho, o programa dá oportunidade ao são-joseense de regularizar sua situação com a possibilidade de parcelamentos e descontos de até 100% nos juros e multas referentes à dívida. 

Através do REFIS a Prefeitura está regularizando créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010. Entre os tributos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, limpeza pública, conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo Poder Público Municipal.

Além de oferecer condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município, o programa objetiva ainda a recuperação de empresas que atuam em São José dos Pinhais. O secretário municipal de Finanças, Álvaro Zukowski, alerta aos contribuintes que aproveitem a oportunidade de renegociar as dívidas com isenção e parcelamento, pois o prazo do REFIS está acabando. “O atendimento na Secretaria está ágil e rápido, sem filas; então é bom não deixar para a última hora”, afirma o secretário. Ele lembra ainda que na próxima sexta-feira (28), a Prefeitura não estará aberta em virtude do Dia do Servidor Público. 

Geraldo Antônio Schueda, de 45 anos, é dono de uma imobiliária e orientou vários clientes a aderirem ao REFIS, em virtude das condições oferecidas. “Tínhamos vários clientes com pendências, principalmente de IPTU. O programa foi muito importante para saldar os débitos e colocá-los em dia”, afirma. 

Para aderir ao REFIS, o contribuinte ou seu representante legal deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças e assinar o Termo de Responsabilidade de Parcelamento. O pagamento das dívidas poderá ser feito em até 30 parcelas mensais e consecutivas. O percentual de desconto nos juros e multas incidentes sobre os tributos municipais depende do número total de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para pagamentos à vista os descontos nos juros e multas referentes a dívida serão de 100%. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser menor do que R$20.

Serviço:

Para maiores esclarecimentos sobre o REFIS basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, através dos telefones 3381-6910 ou 3381-6998.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Foto: Silvio Ramos