Os produtos que foram encontrados nas prateleiras sem o SIM serão apreendidos.
Para garantir a qualidade dos produtos de origem animal fabricados e comercializados em São José dos Pinhais, a Prefeitura dará início ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura já está se mobilizando para dar início às inspeções industriais e sanitárias dos produtos comestíveis e não comestíveis.
A Secretaria de Agricultura ficará responsável pelo registro dos estabelecimentos e dos produtos para comercialização em São José dos Pinhais; pela orientação dos produtores sobre como adequar as propriedades para poderem fazer a comercialização; e pela fiscalização, verificando se as instalações são adequadas para o abate de animais e o seu preparo. “Há mais de 20 anos aguardamos a concretização dessa lei”, conta a médica veterinária da Secretaria, Ana Maria Araújo Barbosa.
Os produtos que forem encontrados nas prateleiras de estabelecimentos do município sem o SIM serão passíveis de apreensão e o produtor poderá sofrer sanções previstas na legislação. O secretário municipal de Agricultura, Pedro Persegona explica que a lei não é válida para os produtos vendidos dentro das propriedades. “Sempre foi e será permitido ao produtor a comercialização em sua propriedade”, ressalta. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela fiscalização dos produtos nos comércios.
Entre os itens que são necessários na propriedade para que o produtor possa comercializar os produtos estão a chamada “área suja”, local para o recebimento da matéria-prima; a “área limpa”, onde será feita a manipulação do alimento; e a presença de um médico veterinário para dar assistência técnica e realizar a análise metodológica.
A Secretaria Municipal de Agricultura já está trabalhando na regulamentação para iniciar os trabalhos do SIM e receberá mais servidores para atender o programa. “A legalização irá agregar valor ao produto. Com o produtor inspecionado, os consumidores terão garantia de qualidade”, destaca Persegona. Os produtores também serão beneficiados, pois aqueles que não tiverem o SIM não podem fazer a divulgação dos seus produtos. “Ele sairá do anonimato e terá o município todo aberto para a comercialização”, destaca Persegona.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Foto: Silvio Ramos
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