Prefeitura conquista regularização de imóveis para mais de 400 famílias

Parte das casas que compõe as moradias Trevisan

Após longa espera de mais de 10 anos, cerca de 400 famílias que residem num terreno de propriedade do Estado do Paraná, nas Moradias Trevisan, em São José dos Pinhais, agora terão seus imóveis legalizados e registrados em seus nomes.

A regularização acontece após publicação da Lei Estadual 16.933/11, resultado da luta da Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais, representando os moradores, em inúmeras reuniões com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), juntamente com representantes de outros municípios, como Piraquara e Pinhais, com situação semelhante.

Para o secretário municipal de Habitação de São José dos Pinhais, Loester Vargas, a importância dessa regularização vai além da legalização dos imóveis. “Poder contar com um instrumento jurídico que garanta a posse do terreno para construir a casa realiza um sonho, traz dignidade a toda a família, dá auto-estima e fortalece o comércio local que pode se planejar de acordo com a estabilidade dos habitantes daquela região”, destaca o secretário.

Grávida do quarto filho, Elaine Francisca, 27, recebe a informação da regularização com grande alegria. Ela conta que quando chegou o boleto do IPTU deste ano, o marido recebeu dela e disse que não dava vontade de pagar, pois não sabia se o terreno era mesmo da família. “Eu disse a ele, você vem pagando a tantos anos, agora não vai parar de pagar e correr o risco de perder seu direito. Estou muito feliz com essa notícia”, conta.

Elaine Francisca, com um de seus filhos, felizes ao receberem a notícia da regularização dos imóveis

A Lei 16.933/11, publicada em Diário Oficial do Estado, no último dia 19 de outubro, autoriza o poder executivo e a Cohapar a firmarem convênio, contratos, escrituras ou outros instrumentos jurídicos para a regularização fundiária dos empreendimentos, conforme as normas legais.

Carlos Marcos Ribeiro dos Santos, técnico em edificações da Secretaria Municipal de Habitação, acompanha a trajetória das famílias que residem nas Moradias Trevisan desde que ajudou no processo de traslado dos moradores, a partir de uma ocupação num terreno que sofria inundações no Bairro São Judas Tadeu, há mais de 10 anos.

Desde então, a ocupação do terreno público do Estado, no Jardim Itália, deu origem ao Moradias Trevisan. “Aconteceu uma parceria entre a prefeitura e o Estado. O Estado cedeu o terreno e a prefeitura fez a mudança e reergueu as casas. Eles já estavam no São Judas Tadeu há mais de 30 anos e foram trazidos para o Trevisan, com o consentimento do governo estadual da época”, observa Santos.

O técnico lembra ainda que as famílias se instalaram provisoriamente embaixo de barracas, enquanto as casas de madeira do terreno anterior eram reconstruídas pela Prefeitura. “A intenção era de que a regularização ocorresse já no ano seguinte. No entanto houve mudança de gestores e como o tempo foi passando, foram construindo casas maiores e hoje a maioria se fixou ali e pagam inclusive o IPTU em nome do Estado”, completa.

Os procedimentos para o processo de regularização, bem como os critérios de comprovação de legitimidade para aquisição do imóvel, devem ser comunicados aos moradores pela Cohapar.

Fotos: Silvio Ramos

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais