No dia 11 de dezembro se completa um mês da morte do vereador Joel Almeida (PSDB). A Câmara de São José dos Pinhais ainda não deu posse ao suplente. Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai analisar consulta da presidência do Legislativo Municipal, segundo a Assessoria de Imprensa do TRE, contatada pelo PautaSJP.com. A confusão se deve a uma questão de direito quanto a infidelidade partidária, que será o critério de futuro julgamento, se houver.
O primeiro suplente da Câmara, já diplomado, é o promotor de eventos Luiz Paulo de Lima, que era do partido PSDB, na época da eleição, em 2008, e migrou para o partido coligado naquela disputa, o PSB. O segundo suplemente do PSDB é o também promotor de eventos, Gastão Vosgerau.
Até o momento, nenhuma das três partes envolvidas quis se manifestar. O presidente do PSDB é o presidente da Câmara, o vereador Assis Pereira, que encaminhou o pedido de consulta ao TRE. Luis Paulo espera um posicionamento da sua assessoria jurídica, da mesma forma Gastão Vosgerau.
O mais comum nestes casos pelo Brasil é a presidência da Câmara dar posse a quem entender de direito, e as outras partes envolvidas buscarem suas representações na Justiça. Em abril deste ano, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que vagas de deputados federais de Minas Gerais e de São Paulo pertencem, nos casos julgados, à suplência da coligação, e não apenas ao partido. A decisão foi de 10 votos a 1. O entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade dos processos similares serem levados ao Plenário do STF.
Fonte: PautaSJP
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