A Prefeitura de São José dos Pinhais abre nesta quarta (01 de fevereiro) as inscrições para concessão e renovação do Passe Escolar Universitário. O benefício permite que estudantes universitários tenham 50% do valor da passagem de ônibus subsidiados pela prefeitura. É possível a utilização de duas passagens por dia, o que totaliza 40 passagens por mês.
Para receber o benefício, o aluno precisa morar a mais de 1,5km da escola e se enquadrar nos critérios econômicos, podendo frequentar tanto instituições públicas quanto particulares de ensino superior em São José dos Pinhais, Curitiba ou Região Metropolitana. A documentação deve ser entregue até o dia 10 de abril.
Os interessados em utilizar o benefício devem protocolar os seguintes documentos na Secretaria Municipal de Educação: requerimento ao secretário municipal de Educação, formulários de cadastramento, composição familiar, cópias do RG e CPF do estudante e familiares, cópia de comprovante de residência e de renda familiar e declaração de matrícula com dados completos da instituição, também atualizada.
Os alunos que já usufruem do Passe Escolar Universitário devem renovar semestralmente seu cadastro, com os seguintes documentos: requerimento ao Secretário Municipal de Educação, formulários de cadastramento, composição familiar, cópia de comprovante de residência e de renda familiar e declaração de matrícula com dados completos da instituição, também atualizada.
O benefício somente será concedido àqueles que se enquadrarem no disposto na Lei Municipal 59/57, Lei Municipal nº 584/04 e suas alterações. Os cadastros deferidos ou indeferidos estarão disponíveis em edital e no site oficial da Prefeitura.
Faça download abaixo dos documentos necessários e da legislação sobre o Passe Escolar Universitário.
Documentos e requerimentos:
Legislação sobre o Passe Escolar:
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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