O governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná firmaram ontem um convênio de cooperação técnica para a regulamentação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidade de socioeducação. O objetivo é assegurar o exercício do voto aos presos provisórios e adolescentes abrigados nos centros de socioeducação e semiliberdade, nas eleições deste ano. As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara.
Alistamento
O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nos estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação. A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes abrigados e a garantia da segurança de todos os envolvidos durante o processo eleitoral.
Fonte: Bem Paraná
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